ONU condena lei anti-imigratória adotada no Arizona
A Organização das Nações Unidas (ONU), via especialistas, criticou a decisão do estado do Arizona, nos Estados Unidos, de autorizar a polícia a interrogar qualquer pessoa que tenha a aparência de imigrante em situação irregular.
Publicado 12/05/2010 09:29
Pela lei, as autoridades também podem prender o suspeito por até seis meses, se ele estiver ilegalmente no país. Para as Nações Unidas, a medida afeta diretamente as minorias e os povos indígenas norte-americanos. A ONU analisa que essas medidas são discriminatórias e atingem pessoas de vários setores da população.
O relator de Direitos Humanos e Liberdades Fundamentais dos Povos Indígenas das Nações Unidas, James Anaya, assina o documento que pede a revogação da nova lei. “Estamos fazendo um chamado para que as leis não se apliquem para evitar o perigo que representam e a melhor maneira de fazer que isso ocorra é que se revogue as medidas”, disse Anaya.
Na semana passada, o Ministério das Relações Exteriores condenou a adoção da lei que criminaliza a imigração irregular, aprovada no Arizona. Para as autoridades brasileiras, a iniciativa leva à transgressão e violação dos direitos humanos.
O Itamaraty, em nota oficial, afirmou que “o governo brasileiro tem se pronunciado firme e reiteradamente, em negociações bilaterais e nos foros internacionais, contra a associação indevida entre migração irregular e criminalidade. No caso da nova lei do Arizona, o poder discricionário conferido aos agentes policiais para verificação da situação migratória e prisão de estrangeiros virá ao sacrifício dos direitos humanos dos
migrantes.”
Segundo o documento, o governo brasileiro se une às manifestações contrárias à lei anti-imigratória do Arizona e espera que ela seja revista.
Agência Brasil