Preconceito e intolerância no debate sobre Estatuto das Famílias

Dentre os temas abrangidos pelo Estatuto existe a regulamentação da união entre pessoas do mesmo sexo e da adoção feita por esses casais.
Críticos e defensores da união civil de homossexuais colocaram seus argumentos diante do plenário lotado.

Debate calcado na realidade

A deputada gaúcha Manuela d’Ávila (PCdoB/RS), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Cidadania LGBT , destacou a necessidade de que o debate seja calcado na realidade “temos a obrigação de legislar com base na sociedade real, onde mulheres e homens se separam, onde se relacionam novamente, com pessoas do mesmo sexo ou não”.
Para a deputada “é preciso legislar além dos preconceitos”.
Para o presidente da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais, Toni Reis, não se trata de casamento, mas sim de garantir direitos civis. "Envolve essa questão da herança, de planos de saúde, de adoção. Nós queremos nem menos nem mais, queremos direitos iguais. Nós não queremos é o casamento, nesse momento não é a nossa pretensão. O que nós queremos são os direitos civis", diz Toni.
Toni Reis citou declarações das organizações das Nações Unidas (ONU) e dos Estados Americanos (OEA) para defender o direito ao reconhecimento da união civil e da adoção entre pessoas do mesmo sexo. Ele destacou que o Governo Lula também apoia a reivindicação e mencionou o programa Brasil sem Homofobia, coordenado pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República. "O Brasil é um Estado laico e queremos o que a Constituição preconiza, direitos civis", argumentou.

Tema eleitoral

O pastor da Assembleia de Deus Silas Malafaia afirmou que conceder os diretos civis é a porta para depois aprovarem o casamento. Ele defendeu que a família é o homem, a mulher e a prole, sendo que a própria Constituição defende esse desenho familiar. Malafaia trouxe o debate para o contexto político das eleições presidenciais.

"Eu ouvi os homossexuais fazerem aqui pronunciamentos dizendo que o presidente os indicou para a ONU, que o presidente os apoia totalmente, então nós evangélicos, que representamos 25% da população, temos que pensar muito bem em quem vamos votar para presidente da República", avisou.
Malafaia questionou se outros comportamentos poderiam, futuramente, virar lei. "Então vamos liberar relações com cachorro, vamos liberar com cadáveres, isso também não é um comportamento?"

Juristas

A vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família, Maria Berenice Dias, afirmou que o fato de a Constituição proteger a união entre homem e mulher não significa que uniões homoafetivas também não possam ter direitos na esfera civil.
Ela avaliou que o debate foi para a esfera ideológica. "Estou sentindo nesse espaço um clima de muito medo, de muito revanchismo, pouco técnico, pouco científico, pouco preparado”, observou. “As pessoas estão se deixando dominar por posições religiosas muito ferrenhas, e confesso que não sei porque têm medo que simplesmente se assegure direitos aos homossexuais, se assegure a crianças terem um lar", acrescentou.
Maria Berenice Dias citou decisão recente do Superior Tribunal de Justiça, que reconheceu a adoção feita por duas mulheres, e afirmou que a união homoafetiva não ameaça a família. "Argentina, Uruguai, México e Canadá são alguns dos países que reconhecem essas uniões. Quem conhece esses lugares sabe que, por lá, a família vai muito bem, obrigada", disse.
Laços familiares
O especialista em Direito Civil Paulo Luiz Lôbo, professor da Universidade Federal de Alagoas e ex-integrante do Conselho Nacional de Justiça, disse que o projeto que cria o Estatuto das Famílias é importante para fortalecer os laços familiares e dar suporte legal às situações que acontecem na realidade.
Ele afirmou que a proposta moderniza a legislação ao propor simetria entre casamento e união estável e também ao abordar questões patrimoniais dentro dos casamentos e das uniões.

De Brasília
Gustavo Alves
Com informações da Agência Câmara