Ex-constituinte diz que Comissão da Verdade é avanço democrático
Ex-deputado federal por quatro mandatos, sendo um deles constituinte de 1988, o secretário nacional da Fundação Maurício Grabois, Aldo Arantes, diz que o projeto encaminhado pelo executivo ao Congresso Nacional criando a Comissão Nacional da Verdade representa um passo importante no aprofundamento da democracia. Porém, ele adverte que outras ações precisam ser tomadas e que a comissão necessitará de resultados concretos.
Publicado 14/05/2010 10:30
O projeto cria, no âmbito da Casa Civil da Presidência da República, a Comissão da Verdade com a finalidade de “examinar e esclarecer” as graves violações de direitos humanos praticados no período da ditadura militar. Diz o documento que a finalidade é “efetivar à memória e à verdade histórica e promover a reconciliação nacional.”
Diferente do texto anterior do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH), a versão enviada ao Congresso está sendo considerada mais branda na questão envolvendo a punição dos torturadores. Na versão do PNDH constava que a comissão teria poder de “apurar e esclarecer” ao público as violações aos direitos humanos praticadas durante o regime militar.
Na avaliação de Aldo Arantes é preciso assegurar a punição dos torturadores do regime. “A punição não é revanchismo. Punir é esclarecer os fatos e representa a verdadeira reconciliação nacional”, diz.
A identificação dos torturados e a punição deles, na opinião de Arantes, são elementos fundamentais para a reconciliação do país e a superação do passado. Ele considera que o texto poderia ter avançado ainda mais, no entanto, houve muita pressão de militares que de forma ostensiva vinham trabalhando para abrandar a questão.
Segundo ele, determinados setores militares ainda não fizeram a transição democrática que o restante do país já promoveu. “Não reconheceram que o golpe foi uma ruptura com a democracia”, considerou.
O dirigente da Fundação Maurício Grabois afirmou que outra questão importante é garantir que a comissão tenha efetividade. “Equivale a dizer que é necessário garantir a abertura dos arquivos da ditadura, identificar os restos dos mortos e desaparecidos políticos e a devolução dos corpos aos seus familiares.”
Os avanços
Aldo Arantes também enumerou os principais avanços do texto enviado ao Congresso. Entre eles, a necessidade de esclarecer os fatos e as circunstâncias dos casos de tortura praticados pelos militares.
Também destacou o esclarecimento sobre as circunstâncias dos casos de tortura, mortes, desaparecimento forçados e ocultação de cadáveres ainda que ocorridos no exterior.
Arantes avaliou como importante a identificação e a publicidade dos locais onde foram realizadas as torturas. “Destaco também a questão de estabelecer como um dever de servidores civis e militares prestarem informações que possam ajudar no esclarecimento dos fatos”, disse.
De Brasília,
Iram Alfaia