João Ananias elogia decisão do TSE em aprovar Ficha Limpa

O deputado João Ananias (PCdoB) elogiou, na manhã desta sexta-feira (18/06) na Assembleia Legislativa, a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em aprovar a lei do Ficha Limpa para políticos condenados antes da sua promulgação. A lei foi promulgada no dia 04 deste mês pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A lei impede a candidatura de políticos condenados por um colegiado da Justiça. Os ministros entenderam, em votação realizada ontem (17/06), por seis votos a um, que a legislação não alterou o processo eleitoral e que, portanto, a lei entra em vigor imediatamente.

“A aprovação do TSE garante uma vitória ao povo brasileiro, que se mobilizou com 1,6 milhão de pessoas para que o projeto Ficha Limpa, de iniciativa popular, fosse colocado em votação”, disse. O parlamentar acrescentou que, antes da votação de ontem, estava em dúvida a validade da lei para políticos que já foram condenados. Uma emenda do senador Francisco Dornelles (PP-RJ) havia alterado o texto estabelecendo que a proibição vale para "os que forem condenados", em vez de "os que tenham sido condenados", como estava escrito anteriormente.

“Mas o que prevaleceu não foi uma dúvida de semântica, e sim a vontade do povo, que entendeu que está na hora de poder coibir candidaturas daqueles que delinqüiram que traíram os interesses e a sua confiança”, disse, lembrando que a decisão já vale para a eleição deste ano. “Não seria justo atribuir um perdão aos que enganaram a população”, completou. Ele citou como exemplo de candidato corrupto o ex-governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, que é apontado por envolvimento em esquemas com integrantes do seu governo, empresas com contratos públicos e deputados distritais. “Seria injusto ele poder se candidatar novamente”, avaliou.

Em aparte, o deputado Lula Morais (PCdoB) elogiou a decisão do TSE, dizendo que “ela foi sintonizada com o clamor popular”. Ele ressaltou que os candidatos, agora, devem ter uma retrospectiva limpa, que deveria ser cobrada pelos próprios partidos políticos. O deputado Manoel Castro (PMDB) afirmou que a decisão do TSE “é um alento muito grande para os que fazem política por determinação e paixão”.

O deputado Hermínio Resende (PSL) parabenizou o presidente Lula por ter sancionado a lei do Ficha Limpa e salientou que a decisão do TRE deixa o povo “mais esperançoso na política”. Já o deputado Artur Bruno (PT) lembrou que diversas entidades sindicais e estudantis, bem como aquelas ligadas à Igreja Católica, deram uma grande contribuição para mobilizar a entrada do projeto. “E o presidente Lula mostrou seu compromisso com a cidadania sancionando a lei”, pontuou.

Para o deputado Heitor Férrer (PDT), a decisão “foi um marco histórico no País”. Por fim, o deputado Fernando Hugo (PSDB) disse que “somente com um passo inicial como a lei do Ficha Limpa poderemos acabar com a corrupção no Brasil”.

Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social da AL