PCdoB-TO publica Diretrizes Programáticas para debater com o povo

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Diretrizes Programáticas do PCdoB-TO

À sociedade tocantinense, aos militantes do PCdoB e aos partidos democráticos e progressistas comprometidos com a candidatura da pré-candidata à Presidência da República Dilma Rousseff, o Partido Comunista do Brasil apresenta estas Diretrizes Programáticas para o debate sobre as grandes orientações do futuro Governo do Estado do Tocantins.

O presente documento é fruto de elaboração coletiva do Partido Comunista do Brasil  do Tocantins. Ele contém as diretrizes para a construção de um programa que os comunistas no estado pretendem consolidar com seus aliados e com representações democráticas da sociedade civil, para compromisso no processo eleitoral de 2010 e realizações no futuro, em especial a partir do próximo mandato do Governo Estadual.

É um texto abrangente e com as concepções básicas com as quais buscaremos trabalhar neste próximo período. A candidatura ao governo estadual a ser definida, em breve, pelo PCdoB, bem como nossas candidaturas ao Congresso Nacional e para a Assembléia Legislativa, se desenvolverão com base nestes princípios, respeitando evidentemente as questões locais e as alianças políticas.

O centro de nosso projeto é a proposição de um novo modelo de desenvolvimento para o Tocantins onde os valores democráticos, a profissionalização do serviço com a valorização do servidor público, o desenvolvimento sustentável e os direitos sociais são questões que assumem posições fundamentais e centrais.

Uma candidatura apoiada pelos comunistas e os princípios que levam o nosso partido a trabalhar na construção de uma nova pactuação política partem do pressuposto de que o Tocantins precisa de um novo caminho, um rumo novo. E que o programa político definidor deste novo projeto precisa responder com clareza aos grandes desafios que o estado enfrenta, em particular no que diz respeito ao desenvolvimento econômico articulado aos direitos essenciais da cidadania.

Há anos o Tocantins não possui um projeto de estado que viabilize uma grande transformação econômica, política e social.

Nos sucessivos governos tem havido pequenos avanços se comparados com as grandes possibilidades que o estado possui. Acreditamos que o Tocantins poderia estar em melhores condições se as elites governantes tivessem construído e executado um plano estratégico de crescimento econômico focado no desenvolvimento social e na valorização do trabalho.

Entretanto, o que podemos constatar é que poucas empresas, em especial na área da construção civil, e o latifúndio foram os maiores beneficiários das políticas adotadas ao longo dos anos pelos governantes do Estado. Carecemos de um projeto de desenvolvimento democrático e popular que vá verdadeiramente ao encontro da vontade do povo tocantinense.

Responder à questão da renda e das políticas de educação e cultura, de saúde e saneamento, de moradia e meio ambiente, de emprego e segurança, da política econômica, científica e tecnológica, dos investimentos públicos e privados, do desenvolvimento ecologicamente sustentável e da democracia como valor estratégico, todas estas questões exigem respostas claras e criativas, contemporâneas e mobilizadoras.

Um estdo democrático comprometido com o povo tocantinense

O Governo Estadual deve assumir o seu papel de coordenador e fomentador do desenvolvimento e da melhoria da qualidade de vida do Povo tocantinense com planejamento, investimento e execução politicamente transparente e tecnicamente competente. Um grande desafio é superar as barreiras jurídicas e burocráticas da máquina administrativa que impedem o planejamento e travam a execução, consequentemente, impedindo realizações com agilidade e probidade.

O governo deve zelar rigorosamente pelo patrimônio e pelos recursos públicos, reforçar seu caráter laico, garantir os serviços públicos de qualidade, valorizar as carreiras públicas e os seus servidores. O governo deve promover com seriedade e responsabilidade concursos públicos. Democratizar o Estado, criar e consolidar canais de participação do povo na vida política estadual, ampliando a liberdade para os movimentos sociais. Implantar e consolidar uma política de governo de respeito, diálogo e fortalecimento dos movimentos sociais e entidades dos trabalhadores.

Desenvolvimento econômico e sustentabilidade

A elevação dos investimentos governamentais e a atração de grandes e diversificadas empresas são fundamentais para o crescimento do estado por meio do desenvolvimento da infra-estrutura logística, energética e de comunicações. O princípio norteador é do desenvolvimento articulado com a proteção do meio ambiente, rejeitando tanto as concepções dos “santuaristas” que paralisam o desenvolvimento quanto as dos defensores da exploração predatória da natureza.

Fortalecer os processos de produção, visando aumentar a competitividade do estado, agregar mais valor às exportações e viabilizar sua diversificação.
Expandir e facilitar o crédito popular, especialmente para os segmentos de baixa renda.
Intensificar os assentamentos e apoio técnico aos trabalhadores sem terra.

Desenvolver políticas de fortalecimento da agricultura familiar e da agroindústria familiar. Instituir num vigoroso programa de eletrificação e produção agro-ecológica.

Estimular ao cooperativismo e outras formas de economia solidária, fortalecendo o papel da economia solidária nos programas de ação do governo estadual, como uma estratégia de desenvolvimento sustentável do estado, redução da pobreza e geração de renda.

Combate ao desmatamento e aos incêndios das matas e cerrados, defesa da diversidade biológica e dos recursos hídricos.

Planejamento do uso e ocupação do solo, zoneamento econômico-ecológico e estímulo ao uso de energias renováveis. O Cerrado e a Floresta Amazônica são patrimônios que devem ser tratados a partir de critérios científicos, sociais e culturais.

Desenvolvimento educacional, científico e tecnológico

O acelerado desenvolvimento científico e tecnológico, a competitividade global e a crise internacional exigem uma profunda transformação do sistema produtivo. Essa mudança já foi iniciada em muitos setores.

A inovação é uma questão estratégica para o desenvolvimento do nosso estado. Assim, criar um ambiente político e institucional mobilizado para a questão é fundamental para a definição de marcos regulatórios que facilitem a inovação tecnológica.

Devemos articular as políticas de desenvolvimento econômico com a qualificação profissional e tecnológica da população tocantinense. Neste sentido, devemos desenvolver numa abordagem sistêmica, indutora e focada nas demandas das cadeias produtivas e do consumo.

Numa perspectiva estratégica o novo governo deve programar e executar políticas industriais e agrícolas que dêem ênfase à inovação nas pequenas e médias empresas, nas iniciativas de economia solidária e em empreendimentos agroindustriais combinados com ações de reforma agrária.

Ampliar a produção e uso de energias limpas e renováveis.

Ampliar a inclusão digital, a banda larga acessível a setores populares e difundir os avanços científicos e tecnológicos.

É necessário promover a articulação entre os novos planos gerais de desenvolvimento com outros planos setoriais e das empresas públicas, instituições de pesquisa e de ensino superior em nosso estado. Portanto, o fortalecimento da UNITINS-Agro, priorizando a agricultura familiar e as suas atividades para estratégias de desenvolvimento de produtos com elevado valor agregado, de segurança alimentar e nutricional da população e para a cooperação cientifica no campo das pesquisas agropecuárias com outras instituições de ensino e pesquisa.

Assim, para potencializar a capacidade científica, tecnológica e inovadora do nosso estado, urgem a implantação da Fundação Estadual de Amparo à Pesquisa – FAP e a efetiva estadualização da UNITINS tornando-a, efetivamente, uma Universidade Estadual Pública, Gratuita e de Qualidade. O novo governo deve adotar uma postura de respeito pelo rito decisório da própria UNITINS e definir uma fonte de receita que garanta um funcionamento digno da instituição, constituindo-a como uma Universidade moderna, que contribua na atualização do Tocantins nos principais campos do saber e que sejam implantados laboratórios e centros de pesquisa, nos quais os principais problemas que afetam o desenvolvimento econômico e social sejam enfrentados.

Ampliar as possibilidades para que os concluintes do ensino médio do nosso estado tenham acesso ao ensino público superior. Portanto, devemos promover a valorização do caráter politécnico e humanista no Ensino Médio com estrutura científica, esportiva e cultural. Enfim, é urgente garantir uma Educação de qualidade, cientificamente consistente, por meio de uma política de valorização do magistério público, melhores condições de trabalho e aperfeiçoamento para os professores e de estudo para os alunos. Definir uma política socialmente referenciada de educação do campo. Ampliar as unidades escolares assegurando a educação integral e a profissionalização.

Desenvolvimento cultural

A cultura como vetor do desenvolvimento deve ser um dos eixos estruturantes do desenvolvimento do nosso estado. A cultura como direito social é inalienável, é fonte geradora de riqueza e renda. No caso do Tocantins, se destaca o desafio de enfrentar os reduzidos recursos para o setor. Esse enfrentamento reclama a liberação de recursos para o fortalecimento da identidade e da diversidade cultural do estado, a proteção do patrimônio histórico, material e imaterial, e a garantia de acesso, preservação e proteção a bens e serviços culturais como questão central da cidadania. Isso tudo somente será possível por intermédio de políticas de Estado e de ações sociais articuladas em redes, que gerem autonomia, protagonismo e liberem a capacidade criativa da população.

Essas políticas e ações requerem o reforço das instituições públicas que fomentam a produção cultural tocantinense e sua circulação, em especial a Fundação Cultural e a Rede Sat; necessitam da implantação do Sistema Estadual de Cultura que exige uma relação sinérgica entre a política de cultura e as políticas de Educação e Comunicação.

Finalmente, fortalecer a cultura requer a adoção de uma política de Estado, sistêmica e intensiva, capaz de articular os diferentes organismos públicos e privados, fontes de financiamento e meios de incentivo, e de robustecer a economia da cultura e assegurar o crescimento do mercado interno de consumo cultural, com forte presença da produção tocantinense.

Desenvolvimento das cidades

Uma nova proposta de governo deve avançar de maneira democrática e transparente na relação com os municípios tocantinenses, seja pelo diálogo permanente com os vereadores, gestores públicos locais e entidades representativas, seja pela relação direta com a população por meio de assembléias comunitárias. As questões urbanas devem ser intensamente debatidas.

O governo deve promover projetos de saneamento ambiental básico implementando a universalização do abastecimento de água, da coleta e tratamento de esgoto, da coleta e destinação final do lixo e da drenagem urbana.

A definição e execução de novos planos urbanísticos e habitacionais deve se constituir como uma prioridade.

Apoiar a constituição de consórcios intermunicipais, especialmente para sistemas regionais de saneamento, segurança, saúde, transporte e desenvolvimento econômico. Manter, ampliar e criar novos espaços de esporte, lazer e cultura, com valorização de áreas de convivência, entretenimento e fruição cultural.

Segurança e Direitos Humanos

O futuro governo deve dar maior efetividade às polícias militar e civil no combate ao crime, por meio das novas tecnologias, da formação continuada, da inteligência, da cooperação e da integração.

Adotar políticas de promoção dos Direitos Humanos com o desenvolvimento de programas sociais e educacionais, ações preventivas e permanentes, incrementando as estruturas governamentais do ponto de vista técnico, político, institucional, orçamentário e financeiro.

Deve-se, também, reafirmar a transversalidade dos programas voltados aos indígenas, negros, pessoas com deficiência e aos LGBTT, destacando as crianças, os jovens e as mulheres.

Contra a criminalização dos movimentos sociais, desde a violência policial às medidas coercitivas do Judiciário.

Saúde e saneamento básico

Em relação à saúde, destacamos como o mais grave dos problemas enfrentados pela população exigindo medidas urgentes para garantir com eficiência e eficácia um atendimento adequado na rede pública.

A valorização dos trabalhadores da saúde e a melhoria das condições de trabalho na área é questão básica para efetivar o direito à saúde de cada cidadão e cidadã no Tocantins.

Defendemos a definição, nos primeiros 100 dias do novo governo, de um Plano de Emergência para garantir atendimento adequado à população e, posteriormente, a adoção de uma política pública consistente construída com a sociedade civil.
Implementação de uma política estadual de combate às drogas lícitas e ilícitas, em especial ao uso do crack, ampliando e melhorando o atendimento aos dependentes químicos e psicológicos. Ampliar o debate e intensificar as campanhas de conscientização acerca do uso das drogas.

Não há Saúde sem Saneamento: o precário setor de saneamento no Tocantins tem conseqüências muito graves para a qualidade de vida da população, principalmente aquela mais pobre, residente na periferia das maiores cidades ou nas pequenas cidades do interior.

Os dados oficiais não deixam qualquer dúvida sobre a importância do investimento em sistemas de coleta, tratamento e disposição do esgoto sanitário para a melhoria da qualidade de vida da população. Neste sentido, propomos uma audaciosa e ousada política de saneamento no estado, uma proposta coletiva, em parceria com o governo federal, fundada na transparência e na participação da sociedade civil.

Esporte e lazer

O esporte é prática social fundamental ao desenvolvimento humano. Nos últimos anos, evidenciou-se a incompetência do poder público no sentido de impulsionar o setor por meio de políticas públicas que busquem dinamizá-lo em suas múltiplas dimensões e modalidades.

Avançar nos esportes significa dar passos por intermédio de iniciativas elevadas à condição de política de Estado na direção da universalização do acesso às atividades de esporte e lazer.

Para dinamizar o esporte, entre outras medidas, será necessário: vinculação de um percentual dedicado ao esporte no orçamento público; implantação de uma política de valorização profissional para o esporte e lazer articulada à formação continuada e jornada de trabalho adequada; massificação e qualificação de infraestrutura pública de esporte e lazer; promoção da qualificação e elevação dos resultados dos nossos atletas; dotar o estado de instituições públicas voltadas à área do esporte e lazer.

Juventude

Nosso Estado, caçula da federação brasileira, possui a maior população proporcional de jovens do país. É de fundamental importância a implementação de Políticas Públicas de/para/com a Juventude – PPJ's, acompanhadas pelo Conselho Estadual de Juventude do Tocantins – CEJUV-TO, discutidas com os seguimentos da sociedade civil organizada, com os Movimentos Sociais e com os jovens através de encontros e conferências e, com a garantia de implementação por parte da Secretaria Estadual da Juventude – SEJUV.

Enfrentado diretamente o altíssimo índice de prostituição infantil e gravidez precoce, o trabalho infantil, a falta de qualificação profissional dos jovens e o conseqüente desemprego e subemprego, a escravidão do uso de drogas, a falta de acesso a atividades de formação cultural, artística e cidadã. Devolver ao jovem o direito de sonhar com dias melhores, construindo seu futuro no presente é a garantia de um amanhã com dignidade para o povo tocantinense e nos permitirá vislumbrar um estado preparado para os desafios deste século.

“O ser humano como ponto central”

Palmas – Tocantins, 26 de junho de 2010.
Comitê Estadual do PCdoB – Tocantins

 

Da redação local