STF nega pedido de intervenção federal no DF
Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou o pedido de intervenção federal no Distrito Federal, requerida pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, em fevereiro deste ano. Para o ministro Cezar Peluso, presidente da Corte e relator do caso, a procedência do pedido estaria condicionada à omissão ou à ineficácia de medida político-jurídica para sanar a situação, devendo tal quadro estar mantido à época do julgamento.
Publicado 01/07/2010 10:35
“Se tal ordem já foi restabelecida, não importa o modo pelo o qual o tenha sido, a intervenção já não faz senso algum”, ressaltou o relator, acrescentando que depois das denúncias apresentadas, medidas corretivas já foram tomadas a fim de controlar a situação no âmbito do Distrito Federal.
Votaram contra a intervenção, seguindo o voto do relator, os ministros Dias Toffoli, Cármen Lúcia Antunes Rocha, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e o decano da Corte, Celso de Mello. O único ministro a votar favoravelmente à intervenção foi o ministro Carlos Ayres Britto.
A ação foi ajuizada em fevereiro deste ano por Gurgel após a crise política instaurada na capital federal a partir da Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal. A operação investigou denúncias de corrupção, formação de quadrilha, desvio de verbas públicas e fraude em licitações no DF. O escândalo culminou nas renúncias do governador do DF, José Roberto Arruda, que também foi preso, e do vice-governador, Paulo Octávio, e no afastamento de integrantes do governo e do Legislativo distrital ligados ao caso.
Roberto Gurgel defendia a adoção da medida como forma de resgatar a normalidade institucional e a própria credibilidade das instituições e dos administradores públicos no Distrito Federal.
Fonte: STF