Renato Rabelo: desenvolvimento com distribuição de renda

Esse apoio não se pauta por simples questões conjunturais, mas sim por compromissos históricos do PCdoB com o progresso social e o desenvolvimento nacional. É parte estratégica de um ciclo de restauração da dignidade nacional e social iniciada com a vitória das forças democráticas e populares nucleadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2002 e 2006.　

A responsabilidade de uma força política para com seu país não se expressa somente no puro e simples apoio eleitoral e posterior participação em governo. Parte essencial deste processo é a própria contribuição na elaboração de rumos e objetivos de uma dada coalizão política, que por sua vez tem norte em nossos próprios objetivos gerais e específicos, táticos e estratégicos. É com esse espírito que entregamos à candidata Dilma alguns pontos que para o PCdoB guardam centralidade para a continuidade e avanço do ciclo político dos dois mandatos do presidente Lula. Buscamos a reprodução, em outro patamar, das condições objetivas criadas por esse governo à realização do que nomeamos de um Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento.　

Desenvolvimento e democracia

Ao senso comum pode parecer uma simples palavra de ordem. Porém “desenvolvimento com distribuição de renda” guarda em sua essência muito mais que uma agitação. É um conceito que em seu bojo inclui categorias de grande importância histórica para os comunistas brasileiros: desenvolvimento que compreende de forma articulada as questões “social” e “democrática”. O processo de desenvolvimento, por si só, é um grande ato de distribuição de renda. Isso se revela no próprio ato do investimento produtivo que nada mais é do que “o processo em que uma grande renda se transforma em uma miríade de rendas”. Logo, a solução da “questão social” não pode se dar fora dos marcos do crescimento do investimento produtivo. A relação taxa de investimentos x PIB atingiu em junho de 2009 a marca de 18%, prevendo alcançar a 19% em fins de 2010.　

Apresentamos apontamentos ao Programa de Governo de Dilma Rousseff. Afirmamos que para um crescimento sustentado e capaz de dar vazão às demandas represadas de duas décadas, acrescidas das exigências de milhares de jovens que adentram ao mercado de trabalho todo ano, a taxa de investimentos deveria alcançar basicamente a marca de 25% do PIB. Para termos uma noção de comparação, as projeções de agências especializadas para o ano de 2012 são que esta relação (investimentos x PIB) na China seja de 43%, a Índia 34% e a Rússia 20% . Enfim, progresso social é impossível nos marcos de baixas taxas de crescimento e investimentos.　

Sobre este objetivo de se alcançar uma relação investimentos x PIB da ordem de 25% é que se assentam condições, também, para avançarmos em matéria de reforma agrária e reforma urbana, da superação das desigualdades regionais – assim como, do fortalecimento da seguridade social e da segurança pública. Também guarda grande importância – como parte da relação entre desenvolvimento e democracia – a assimilação de conceitos consagrados pela prática, entre eles o do desenvolvimento sustentável. Isso, em síntese, significa que ao mesmo tempo em que não advogamos o “desenvolvimento a qualquer custo”, também apontamos no sentido de inserir a Amazônia numa lógica que contemple tanto o desenvolvimento, quanto à preservação do meio ambiente. A Amazônia antes de encerrar questões muitas vezes pautadas pela pura emoção, deve ser assunto tratado como essência da estratégia de desenvolvimento nacional. Neste contexto, que ganha complexidade após a descoberta de imensas reservas de petróleo na camada do pré-sal, o PCdoB salienta a importância de se definir, elaborar e executar uma estratégia de defesa nacional que assegure – em sua plenitude – a soberania de nosso país sobre seu território.　

Trabalhando este conceito da questão democrática, deve-se chamar a atenção sobre a relação entre aprofundamento da democracia e o alargamento da base material de nossa sociedade. Estas duas questões são muito explícitas em nossas propostas à candidata Dilma. O governo Lula foi um marco na disseminação de formas populares de se governar através das conferências nacionais de políticas públicas, dos conselhos e de políticas sociais como o “Bolsa Família”.

Nossas propostas ao Programa de Dilma compõem um conjunto de pontos acerca da elevação da qualidade de vida do povo como chave ao aprofundamento da democracia sob uma visão de sociedade democrática, solidária e humanista, passando pela valorização do trabalho (redução da jornada de trabalho), reforma tributária progressiva que tribute mais os detentores de grandes fortunas, riquezas e rendas elevadas. Somos incisivos no que tange à necessidade de consolidação de um Sistema Nacional de Educação que priorize a educação pública, gratuita e de qualidade e pelo fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) como forma de garantir o acesso da população aos serviços médicos de todo e qualquer nível de complexidade. A ciência e tecnologia guardam relevância central.

Neste sentido propugnamos por 2% do orçamento nacional diretamente para este setor, cujo desenvolvimento deve se dar sob o manto de uma política industrial que transforme a inovação em efetiva alavanca do desenvolvimento de nossa nação. São dois campos de ação onde o futuro governo Dilma poderá alçar a questão democrática a um novo patamar. Um povo educado, hígido e um Estado que enfrente a questão da inovação tecnológica são premissas essenciais ao alargamento de uma democracia.　

Esta democracia tem muito a evoluir diante do monopólio de alguns grupos privados no setor de comunicações que insistem em tratar a formação da subjetividade de nosso povo como parte da manutenção de verdadeiros feudos neste setor estratégico ao país e a democracia. Para esta questão que envolve desenvolvimento e democracia, os assuntos em torno da democratização dos meios de comunicação merecem atenção especial.

O PCdoB coloca com clareza a necessidade de modernização da legislação que media a relação entre governo e empresas de comunicação. E ainda, a viabilização e instrumentalização dos meios de comunicação de massa como suporte do desenvolvimento e aprofundamento da democracia em nosso país. O momento político nacional urge pela superação da prática oligopólica e monopólica que transformou em “termo composto” duas assertivas distintas como liberdade de expressão (e de imprensa) e liberdade de empresa. Trata-se de uma questão estratégica para um governo que se paute pelo avanço social e, conseqüentemente, pela elevação da consciência política do povo.　

Aprofundando a problemática do desenvolvimento

O conceito “desenvolvimento com distribuição de renda” é central nas propostas do PCdoB e acreditamos que deva estar no núcleo do debate sucessório. Seria muito fácil e tranqüilo manter essa palavra de ordem como um fim em si mesmo. Pensamos que acelerar os investimentos e aumentar as taxas de crescimento devem ser os principais objetivos do governo de Dilma Rousseff.

As propostas do PCdoB ressaltam que uma indústria nacional capaz de produzir mercadorias de maior valor agregado dependem de uma base em Ciência & Tecnologia de nível superior, uma infra-estrutura capaz de otimizar a conexão de diferentes mercados regionais e um comércio exterior de mais alto nível. São condições, inclusive, potencializadoras de um mercado interno que necessita, ciclicamente, de revigoramento e que não dependa – exclusivamente – de induções ao consumo pela via de políticas sociais. A principal indução ao consumo deve se expressar num crescimento acompanhado – também – de industrialização crescente. Precisa-se harmonizar políticas sociais indutoras do consumo com alargamento da base industrial. Isso significa a necessidade de geração de empregos em todas as modalidades produtivas.　

Atingir esses objetivos não é algo que se deve assentar em ações espontaneístas. Faz-se necessária a presença de um Estado Nacional capaz de impulsionar, planejar e conduzir o desenvolvimento. Não podemos contar com um Estado Nacional atrelado e manobrado pelo mercado. O Estado deve ser – em primeira e última instância – o gerador de perspectivas para o mercado não no sentido da transferência de mais-valia ao setor financeiro, mas sim como o sinalizador de um ambiente propício ao investimento produtivo e a geração de renda. O Estado não pode ser realizador de dumping sobre seu próprio orçamento e sim o senhor de uma nação voltada aos interesses das mais amplas massas do povo e dos setores produtivos de sua classe dominante comprometidos com o desenvolvimento nacional.

Alcançar estes objetivos em matéria de desenvolvimento, aumentando para 25% a relação taxa de investimentos x PIB, com um Estado planejador e executor cada vez mais forte só é possível dentro de diferentes pautas macroeconômicas. Por exemplo, nossas propostas ao Programa de Dilma, ressaltam a necessidade de ultrapassar a utilização da taxa de juros como única forma de combate à inflação. Essa questão não é de somenos, pois essa constatação do PCdoB nasce de uma forma de compreensão radical dos mecanismos de formação de preços no Brasil e, mesmo dos esquemas de distribuição de renda que herdamos de um processo de industrialização sem reforma agrária.

O problema da inflação se solucionará de forma progressista sob o incentivo de uma política fiscal menos onerosa para os mais pobres e de solução (via investimentos produtivos) de gargalos estruturais de nossa economia; principalmente de uma indústria que sofre por mediações (políticas cambial e de juros) não pautadas em interesses nacionais e sociais que alavanquem o desenvolvimento.　

Outro elemento de elevada importância neste processo, levantada pelo PCdoB, está na manutenção e aprofundamento da atual política externa independente. Dar mais conseqüência ao que já foi construído nesta matéria está em plena consonância com um país com as dimensões do Brasil e das responsabilidades que essa política externa progressista fizeram recair sobre nosso país. Um Brasil desenvolvido, soberano e democrático é parte essencial da luta por um ambiente internacional pacífico e menos assimétrico.　

Câmbio, juros e a vertente energética　

Alcançar taxas de investimentos de 25% do PIB é apenas parte de um processo que envolve outras variáveis, sendo a principal delas a efetivação da vertente energética como principal vetor da política industrial. Efetivar essa vertente como o centro de uma política industrial requer decisão e resolução de questões como a da redução dos juros e da administração das flutuações cambiais.

As taxas de juros ideais são aquelas que se aproximem dos índices médios praticados pelo resto do mundo. Reduzir os spreads bancários é fundamental para isto, assim como o maior controle sobre os capitais externos que entram em nosso país, sobretudo os de curto prazo. Para a contenda cambial, o PCdoB propõe, também, a necessidade de capitalização do Fundo Soberano do Brasil, com o propósito de tornar mais onerosa – e com regulamentação restritiva – as operações cambiais no mercado de futuro e outras operações financeiras mediadas por contratos de derivativos.　

Câmbio e juros que capacitem o aproveitamento de todo arsenal empreendedor de nosso país são condições de primeira ordem a uma política industrial que impulsione a viabilização de uma potente indústria energética e de cadeias produtivas ancilares à indústria energética que tenham, necessariamente, caráter nacional (siderurgia e metal-mecânica).

Assim sendo, deve-se abrir condições para a coordenação das políticas industrial e energética – prevenindo uma defasagem entre o ritmo de crescimento e a necessária sustentação energética – partindo das imensas oportunidades abertas nos anos recentes. Logo, o Brasil deverá estar apto para o continuo fortalecimento de sua auto-suficiência em petróleo; de continuar liderando o processo de produção de biocombustíveis; do aproveitamento de seu imenso potencial hidrelétrico; da utilização da alternativa da energia nuclear; do aprofundamento do processo de consolidação de sua indústria naval e da construção de plataformas petrolíferas.

A síntese de todo este processo pode estar na consolidação de um conglomerado industrial nacional no setor petroquímico e no total aproveitamento do potencial nacional existente nos cursos de engenharia de variadas matizes.

Apontando o dedo no futuro do Brasil　

Esses foram os pontos essenciais das propostas do PCdoB ao Programa de Dilma Rousseff. São a marca de nossa responsabilidade, tanto para com a candidatura de Dilma, quanto para o futuro de nosso país. Tanto a política quanto o processo de desenvolvimento decorrente são construções históricas, pautadas por variáveis diversas e não pela pura vontade humana.　

O PCdoB no ápice de sua história que beira os 90 anos tem consciência de sua responsabilidade e trabalha com afinco para a construção do país que sonhamos. Uma pátria desenvolvida, democrática, com pilares sociais sólidos. Uma pátria de caráter socialista seguindo nosso próprio caminho.