Repressão policial não impede protesto contra transcons em SSA

Era para ser uma manifestação pacífica, mas a falta de tato do Prefeito João Henrique em lidar com vozes discordantes transformou o protesto dos movimentos sociais contra as irregularidades no uso de Transferência do Direito de Construir (transcons) em caso de polícia. Na tarde desta quarta-feira (25/8), policiais militares e guardas municipais reprimiram de forma violenta a tentativa de lavar as escadarias da Prefeitura e pedir a apuração de todas as denúncias veiculadas pela imprensa.

O protesto foi organizado pela seção Bahia da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), conjuntamente com outras entidades do movimento social organizado. Desde o início da tarde, os manifestantes começaram a ocupar a praça Municipal, mas foram impedidos de se aproximar da sede da Prefeitura de Salvador por um cordão de isolamento feito por guardas municipais e policiais militares. A postura repressiva se evidenciou também na atitude de fiscais da Superintendência de Trânsito, que confiscaram os documentos do motorista e tentou guinchar o carro pipa que levava água para o protesto.

A atitude não assustou os manifestantes que ocuparam a rua e impediram que o carro pipa fosse retirado a força. Porém a repressão mais violenta veio com o início da lavagem da praça em frente à Prefeitura, quando um policial militar sacou uma arma e apontou para um dos jovens que participavam do protesto. A atitude foi acompanhada de agressão contra vários militantes, que tentaram impedir a ação truculenta dos policiais. Vereadores da bancada de oposição, como Aladilce Souza e Olívia Santana do PCdoB ; Marta Rodrigues e Vânia Galvão do PT, também tentaram evitar a violência, mas pouco puderam fazer.

“Nós achamos lamentável que a Guarda Municipal seja colocada para reprimir protestos e a Polícia Militar, que é do Governo do Estado, tenha policiais que ainda tenham esta postura de governos autoritários como o de César Borges, onde se espancava trabalhadores. O PCdoB vai denunciar o fato ao governado e ao secretário de Segurança Pública e exigir a punição dos policiais que promoveram este ato de selvageria hoje aqui”, afirmou o presidente do PCdoB em Salvador, Geraldo Galindo.

O ato foi repudiado também por representantes dos diversos movimentos sociais presentes ao ato político. “Nós achamos um absurdo a forma como os movimentos sociais foram recebidos aqui pelo prefeito João Henrique. Nós viemos aqui pedir explicações e cobrar a apuração dos fatos o que é nosso direito legítimo. Ele não pode ficar se escondendo atrás de Guarda Municipal e PM”, enfatizou João Pereira, presidente da Federação das Associações de Bairro de Salvador (FABS).

Já o presidente da CTB Bahia, Adilson Araújo, afirmou que vai recorrer à SSP e ao Ministério da Justiça para impedir que trabalhadores em pleno estado democrático de direito sejam tratado desta forma. “O que vimos aqui foi a firme criminalização dos movimentos sociais”, disse.

Araújo declarou também que a CTB vai continuar cobrando a apuração das denúncias envolvendo as transcons. “Tudo que nós denunciamos há dois anos, na aprovação do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) está se revelando agora através das denúncias da então secretária de Planejamento, Kátia Carmelo. Não podemos nos calar, mesmo diante da truculência do prefeito João Henrique”, concluiu.

De acordo com denúncias da ex-secretária municipal de Planejamento, Kátia Carmelo, integrantes da Superintendência de Controle do Solo (Sucom) e empresários do setor imobiliário teriam provocado um prejuízo de cerca de R$ 500 milhões aos cofres públicos ao usarem as transcons de forma irregular na orla marítima de Salvador. A bancada de Oposição está tentando estalar uma Comissão Especial de Inquérito (CEI), mas até agora só conseguiram 13 das 21 assinaturas necessárias para apurar as irregularidades.

De Salvador,
Eliane Costa