CNJ faz campanha para aplicação da Lei Maria da Penha
“Violência contra a mulher não tem desculpa, tem lei.” Com esse slogan o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está promovendo uma campanha institucional para promover a aplicação da Lei Maria da Penha pelos órgãos judiciários e pela sociedade. O CNJ vai utilizar todas as mídias – TV, rádio, internet, jornais, revistas e cartazes – para garantir que a lei seja aplicada para “prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher no país.”
Publicado 30/08/2010 16:04
Para o presidente do CNJ, ministro Cezar Peluso “o Judiciário tem ciência da importância da Lei Maria da Penha e não medirá esforços para efetivá-la. O CNJ acredita no empenho dos magistrados nessa missão e se motiva para ver concretizada a aplicação dessa Lei”.
A ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), Nilcéa Freire, no aniversário de quatro anos da lei, que entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006, disse que “essa lei, como outra qualquer, precisa de um tempo para ser completamente incorporada tanto pela sociedade quanto pelo aparato do Estado”, acrescentando que “é fundamental a realização de campanhas sistemáticas, educativas, que coloquem para sociedade de uma maneira geral a necessidade de uma mudança cultural.”
Ela admite que há dificuldade de aceitação da própria lei no judiciário. “Não em todas as instâncias, nem em todos os estados, mas em juizados de primeira instância, com juízes que alegavam a inconstitucionalidade da lei. Mas isso vem diminuindo por conta do trabalho feito com os sistemas de Justiça. À medida que as políticas avançam, vão sendo quebradas as resistências relativas especificamente à Lei Maria da Penha, que se devem ao machismo, à cultura de desigualdade que existe na sociedade brasileira, também presente no Judiciário”, explica.
A lei também determina a criação de novas estruturas, como os juizados especializados na violência contra a mulher, que ajuda a inibir a prática dos maus tratos, atua na recuperação dos agressores e possibilita a reabilitação familiar. Os estados do Piauí, Tocantins e Roraima recentemente instalaram juizados de atendimento especializado às mulheres vítimas de violência. Com esse acréscimo, há 47 juizados em todo o país, mas até o fim deste ano, a expectativa é que 51 estarão em funcionamento.
Quem quiser contribuir com a divulgação da campanha e obter as peças publicitárias, pode entrar em contato com a assessoria de comunicação do CNJ, pelo telefone (61) 3217.4605. Todas as peças e os respectivos mapas de mídia sugestivos podem ser obtidos no portal do CNJ.
De Brasília
Márcia Xavier