Gilson Moura renúncia e garante foro privilegiado para Impacto
O deputado estadual Gilson Moura (PV) renunciou ontem aos três últimos meses de mandato da atual legislatura na Assembleia, abrindo vaga para a posse do primeiro suplente, o ex-vereador Sargento Siqueira (PV). A renúncia não traz prejuízos para Gilson, reeleito para mais quatro anos como deputado (a posse no novo mandato será em fevereiro de 2011) e está sendo vista como "uma manobra" para obstacular o julgamento da Operação Impacto.
Publicado 05/11/2010 15:42 | Editado 04/03/2020 17:08
Essa é a segunda vez que a Operação Impacto ganha foro privilegiado. A primeira ocorreu no mês de abril quando o vereador Júlio Protásio (PSB) foi nomeado para secretário estadual de Esporte e Lazer. Na semana passada Protásio foi exonerado da pasta e o processo retornaria a primeira instância. A expectativa era que a sentença do juiz Raimundo Carlyle fosse emitida no início de 2011.
Durante sete meses, enquanto Júlio Protásio foi secretário estadual de Esporte e Lazer do Governo Iberê, o processo da Operação Impacto pouco evoluiu no Tribunal de Justiça. A única discussão travada pelos desembargadores foi sobre quem seria o relator do processo. Primeiro, o processo foi distribuído para o desembargador Osvaldo Cruz, que se julgou suspeito. A mesma situação foi alegada pelos desembargadores Caio Alencar, João Batista Rebouças e Aderson Silvino.
No momento em que perdeu o foro privilegiado, o processo paralisado por uma discussão jurídica no TJ sobre de quem seria a competência para julgar. O entendimento do Ministério Público e do desembargador Cláudio Santos é que o processo cabe ao gabinete da desembargador Zeneide Bezerra, que ocupou a vaga de Armando Ferreira, aposentado, o primeiro a despachar o processo no TJ.
Já a desembargadora Zeneide havia justificado conflito negativo de competência. A questão seria resolvida em julgamento no pleno, o que foi suspenso devido ao retorno do processo para 4ª Vara Criminal. Ganhando foro privilegiado, a discussão sobre quem será o relator da Operação Impacto no TJ volta a entrar na pauta.
A reportagem da TRIBUNA DO NORTE tentou entrar em contato com o deputado estadual Gilson Moura durante todo o dia de ontem para saber dele as razões da renúncia. Em ligações feitas para a assessoria do deputado, na Assembléia Legislativa, a reportagem foi informada de que o deputado não havia sido localizado. Gilson Moura também não retornou as ligações feitas para o celular dele.
Processo estava próximo do julgamento
A renúncia do deputado Gilson Moura, que refletiu no foro privilegiado para Operação Impacto, ocorre quando o processo já estava na última etapa antes da sentença. Caso continuasse em primeira instância, todo o trâmite seria concluído esse ano e para 2011 ficaria apenas a elaboração da sentença. Na 4ª Vara Criminal, o juiz Raimundo Carlyle já havia tomado todos os depoimentos necessários e o processo já entraria na fase de análise dos requerimentos feitos, como perícias e documentos que foram solicitados. Após essa fase, o Ministério Público Estadual, autor da ação, teria cinco dias para apresentar as alegações finais. A fase seguinte é para que todos os réus, simultaneamente, apresentem as alegações finais, dentro de um prazo de cinco dias. Depois, o processo da Operação Impacto estaria pronto para a sentença do juiz Raimundo Carlyle.
O procurador geral de Justiça, Manoel Onofre Neto, afirmou que o foro privilegiado é "uma previsão de lei, é real", mas garantiu que irá trabalhar para que o processo tenha encaminhamento e venha ser julgado pelo Tribunal de Justiça.
Entenda o caso
A Operação Impacto foi deflagrada em junho de 2006, quando a Polícia Civil cumpriu vários mandados de busca e apreensão em gabinetes na Câmara de Vereadores e em escritórios de advogacia e corretoras de imóveis da cidade. A Operação Impacto comprovou a existência de um grande esquema de corrupção envolvendo vereadores e empresários, com colaboração de assessores políticos e advogados. Os parlamentares municipais teriam recebido dinheiro em troca da derrubada de um veto ao projeto do Plano Diretor, proposto pelo então prefeito Carlos Eduardo (PDT). São réus no processo da Operação Impacto os vereadores: Dickson Nasser, Edivan Martins, Júlio Protásio, Adão Eridan e Aquino Neto. Além deles também figuram Emilson Medeiros, Aluísio Machado, Carlos Santos, Sid Fonseca, Sargento Siqueira, Geraldo Neto, Renato Dantas, Salatiel de Souza, Klaus Charlie, Francisco de Assis Jorge Souza, Hermes Soares Fonseca, Ricardo Abreu, Cristiane Abreu, José Cabral Pereira Fagundes, João Garcia Hernandes e Joseilton Fonseca da Silva.