Comissão aprova relatório de Inácio Arruda para área orçamentária
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização aprovou relatório do senador Inácio Arruda sobre a proposta orçamentária de 2011, relativa a Área Temática III, constituída dos ministérios da Integração Nacional e de Meio Ambiente. De acordo com o relatório aprovado, serão destinados R$ 4,2 bilhões ao ministério da Integração Nacional e R$ 2,9 bilhões para o ministério do Meio Ambiente.
Publicado 15/12/2010 10:29 | Editado 04/03/2020 16:32
Para o ministério da Integração Nacional, cuja tarefa principal é conduzir a Política Nacional de Irrigação, além de realizar obras contra as secas e obras de infraestrutura hídrica, a proposta orçamentária prevista para 2011 é de R$ 4,2 bilhões. Segundo o relatório, este valor representa menos da metade dos valores autorizados para o ano vigente (45,3%, inferior a proposta para 2010 que foi de R$ 4,9 bilhões.
“A diferença verificada entre a proposta apresentada pelo Executivo no exercício de 2010 e os valores autorizados para esse ano deve-se, fundamentalmente, à alocação pelo Congresso Nacional de R$ 1,1 bilhão ao orçamento do Ministério da Integração, quando da apreciação da proposta orçamentária, e à abertura de créditos adicionais, no valor líquido de R$ 3,2 bilhões; na sua quase totalidade (R$ 3,1 bilhões) extraordinários, destinados às ações de Defesa Civil”, diz o relatório, acrescentando que “tal procedimento tem sido recorrente nos últimos ano. Em 2009, foram abertos créditos extraordinários para essas ações no total de R$ 2,2 bilhões e no anterior, de R$ 1,9 bilhão”.
Ao Ministério do Meio Ambiente foram reservados R$ 2,9 bilhões. Incluem-se na estrutura do ministério a Agência Nacional de Águas (ANA), o Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro, o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, o Serviço Florestal Brasileiro, o Fundo Nacional do Meio Ambiente e o recém criado Fundo Nacional sobre Mudanças do Clima (FNMC).
Indicações do relator
Em vista da escassez de recursos desta relatoria setorial, o senador Inácio Arruda apresentou também em seu relatório as seguintes indicações ao Relator Geral:
– atender o disposto no art. 42 do ADCT da Constituição Federal em relação ao cumprimento do percentual de 20% para a Região Centro-Oeste na destinação dos recursos para a irrigação, conforme já mencionado no item 1.2.3 deste relatório;
– recompor os orçamentos a nível regional, compensando os necessários cortes para o atendimento das emendas indicados pelas bancadas estaduais e de Comissões, especialmente da região Nordeste;
– destinar maiores recursos às Regiões Integradas – RIDE’s –, para promoção de investimentos de infraestrutura econômica e estruturação e dinamização de arranjos produtivos locais, em especial à proposição da Bancada do Distrito Federal;
– destinar recursos adicionais às ações de apoio à implementação do Plano de Ação Nacional de Combate a Desertificação;
– incrementar os recursos para a Construção do Canal de Integração Castanhão- Região Metropolitana de Fortaleza, no Estado do Ceará, considerando que o valor proposto no PL é muito aquém das necessidades.
Bancada cearense
Das emendas da bancada do Ceará ao orçamento de 2011, coube ao senador Inácio Arruda analisar duas: uma no valor de R$ 32 milhões no para manutenção de perímetro irrigado do DNOCS; e outra de R$24 milhões para recuperação de obras de infraestrutura hídricas cinturão das águas.