Chico Lopes defende mudanças na MP dos Hospitais Universitários

Chico Lopes, que já apresentou quatro emendas ao texto da MP, assinada pelo então presidente Lula no dia 31/12/10, ressaltou principalmente a preocupação com o financiamento dos hospitais universitários, com a manutenção da autonomia das universidades que possuem hospitais e com a situação dos servidores que trabalham nesses hospitais – muitos deles, sem regularização nem pelo regime celetista, nem pelo regime jurídico único dos funcionários públicos federais.

“Estamos contribuindo para a discussão dessa MP, com emendas no sentido de preservar a autonomia das universidades e o emprego desses trabalhadores, muitos deles com 15, 20 anos de trabalho nos hospitais universitários, e que não podem ser esquecidos, caso venha a ser criada essa nova empresa para gerir esses hospitais”, afirmou Chico Lopes, citando 1.300 servidores da UFC e 26 mil nos hospitais universitários de todo o País.

“Apesar de termos divergências, essa MP tem um lado bom, de ser um bom ponto de partida para voltar a chamar atenção de todo o País sobre o financiamento dos hospitais universitários e a necessidade de aperfeiçoar esse sistema”.

Para Chico Lopes, o financiamento público à saúde é um tema mais complexo. “Se a gente pensar só nessa MP 520, pode até resolver pontualmente, mas não o todo. O todo é o financiamento, que precisa de novas fontes de recursos. Para isso, é importante a aprovação da Emenda Constitucional 29, que vincula o orçamento da saúde ao PIB, garantindo verbas”.

MP: discussão em aberto

Convocada pelo relator da MP 520, o deputado federal recém-empossado Danilo Forte (PMDB), enfatizou estar aberto às sugestões dos demais parlamentares, da comunidade acadêmica e de toda a sociedade civil. “A MP está aberta à discussão, dentro do prazo de 60 dias para produção do relatório”, afirmou, citando reunião marcada para amanhã, com os ministros da Saúde, Alexandre Padilha, e Fernando Haddad, da Educação.

Já o reitor da UFC, Jesualdo Farias, chamou atenção para a necessidade de superar problemas crônicos do financiamento dos hospitais universitários. “Na UFC acumulamos um déficit mensal de R$1, 3 milhão A dívida de todo o sistema de saúde em 2009 ultrapassava R$500 milhões, fora o passivo trabalhista, as despesas com pessoal”, detalhou. “O presidente Lula assumiu um compromisso com os reitores, de encontrar uma solução para esse problema”.

Jesualdo frisou a necessidade de novos recursos para os hospitais universitários. “É fundamental discutir de onde vem o financiamento: se com dinheiro novo, ou dinheiro já previsto para o financiamento hospitalar. Estamos entendendo que será dinheiro novo”.

Bancada qualificada

Para o secretário de Saúde do Governo do Estado, Arruda Bastos, o Ceará conta com uma bancada federal qualificada para discutir o tema e contribuir para a melhor solução, na intermediação entre Governo Federal, universidades, trabalhadores e pacientes dos hospitais universitários. “A bancada federal do Ceará está muito bem preparada, com Chico Lopes e João Ananias na Câmara dos Deputados, e Inácio Arruda no Senado”, ressaltou. “A solução para o problema tem de ser definitiva. Se não for definido o financiamento, não vai adiantar muito criar a Empresa de Serviços Hospitalares”.

Gestores dos equipamentos hospitalares da UFC elogiaram a iniciativa de começar pela instituição o debate sobre a MP 520. “A UFC tem experiência em administração hospitalar pública e também pessoal qualificado na iniciativa privada. Tem muito a contribuir com esse debate e espera ser um centro de apoio para o relator”, afirmou o professor Luciano Bezerra Moreira. “Essa crise está instalada há muitos anos. Neste momento vislumbramos, com essa MP, uma chance de sair dela”, declarou, por sua vez, o professor Florentino Cardoso, Superintendente do Complexo Hospitalar da UFC.

Já a estudante Camila Moura, integrante do Centro Acadêmico do Curso de Medicina e do Diretório Central dos Estudantes da UFC, chamou atenção para a necessidade de maior participação dos alunos e servidores nas decisões ligadas aos equipamentos hospitalares da universidade. “Estudantes e servidores estão sendo colocados de lado”, pontuou, citando ainda a necessidade de enfrentar o real debate sobre o tema. “A crise dos hospitais universitários muitas vezes é colocada como um problema de gestão, quando na verdade é um problema de financiamento”.

Fonte: Assessoria do Dep. Fed. Chico Lopes (PCdoB-CE)

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