Osmar Júnior pede suspensão de multas de fotossensor em Teresina

O Deputado fundamenta sua solicitação a partir de matéria veiculada no programa “Fantástico” da Rede Globo que denuncia a formação de “máfia dos fotossensores” – uma organização criminosa que fraudaria licitações e principalmente saquearia o bolso dos contribuintes. “A chamada máfia dos fotossensores se utilizaria do justo sentimento da população brasileira que clama por providências que reduzam os acidentes de trânsito que ceifam tantas vidas nas ruas e estradas do nosso imenso país”, afirma Osmar Júnior.

Confira na íntegra a carta encaminhada ao Prefeito de Teresina pelo Deputado Osmar Júnior com cópia entregue ao Governador do Piauí Wilson Martins, na qual o Deputado aproveita para informar que apresentará projeto de lei que torna os fotossensores apenas acessórios na aplicação de multas de trânsito, cabendo exclusivamente ao policiamento de trânsito fiscalizar e aplicar multas:

Ofício Gab nº 16/2011.
Brasília, 15 de março de 2011.

Ao Excelentíssimo Senhor
Elmano Ferrer de Almeida
Prefeitura Municipal de Teresina
Teresina – PI

Senhor Prefeito,

Ao tempo em que cumprimento Vossa Excelência, desejando os melhores êxitos ao governo, peço permissão para solicitar que determine aos setores competentes da administração municipal a imediata suspensão da cobrança das multas de trânsito aplicadas a partir de informações dos equipamentos de fiscalização eletrônica de trânsito – fotossensores, que operam nas ruas e avenidas da nossa Capital. Os referidos equipamentos são operados por empresas privadas, contratadas por órgão da Prefeitura Municipal. Da mesma forma, ainda contando com Vossa aquiescência, solicito também que mande instaurar o competente inquérito para apurar a necessidade, a legalidade, e a oportunidade da realização da contratação pelo poder público dos serviços referidos.

A presente solicitação tem fundamento na reportagem veiculada pela Rede Globo de Televisão, através do programa dominical “Fantástico”, onde denuncia o que chamou de “a máfia dos fotossensores”, organização criminosa que fraudaria licitações e, principalmente, saquearia os bolsos do contribuinte. A chamada “máfia dos fotossensores” se utilizaria do justo sentimento da população brasileira que clama por providências que reduzam os acidentes de trânsito que ceifam tantas vidas nas ruas e estradas de nosso imenso país. Registre-se que, durante o período de aplicação deste modelo de fiscalização, segundo a reportagem citada, foram arrecadados quase 2 bilhões de reais em multas, ao tempo em que os acidentes aumentaram em quantidade e gravidade, já que milhares de pessoas perderam suas vidas, e milhões, sofreram mutilações. É fato, também, que os gastos públicos com atendimentos hospitalares são calculados em bilhões.

Aproveito a oportunidade para informar a Vossa Excelência que apresentarei projeto de lei que torna os equipamentos eletrônicos – fotossensores , apenas acessórios na aplicação da multa de trânsito, sendo utilizados como elemento de prova e planejamento, cabendo às Polícias Militares, através dos Batalhões de Trânsito – BTRANS, a competência exclusiva para fiscalizar o trânsito, e aplicar multas. O projeto de lei determina também que os recursos financeiros oriundos das multas de trânsito integrarão um fundo com aplicação exclusiva no controle e prevenção de acidentes.

Ao apresentar minhas despedidas, reafirmo as melhores expectativas em relação ao governo que Vossa Excelência tão bem preside, certo de que, ao apresentar a solicitação acima exposta, quero contribuir com a construção de um estado cada vez mais democrático, transparente, onde os direitos e a segurança dos cidadãos e cidadãs estejam em primeiro lugar. Informo também que carta de igual teor será encaminhada ao Sr. Governador do Estado, Dr. Wilson Martins.
 

Atenciosamente

Deputado Osmar Junior