Cúpula do euro: Guerra social e subordinação colonial

As decisões da cúpula da zona euro, decorrida dia 11, "configuram uma autêntica declaração de guerra contra os direitos sociais e trabalhistas dos trabalhadores e povos da Europa e uma sentença de dependência de tipo colonial a países como Portugal", afirmam em comunicado os deputados do PCP no Parlamento Europeu.

Num processo promovido pelo grande capital, que procura concentrar o poder econômico e político no diretório de potências europeias, no qual se destacam a Alemanha e a França, o aprofundamento da "governação econômica" através do "Pacto para a competitividade" (agora rebatizado de "Pacto para o Euro"), tem como objetivo a redução dos direitos dos trabalhadores e a destruição do que resta do chamado "Estado Social".

Assim, como alertam os deputados do PCP, as medidas preconizadas visam impor políticas de baixos salários, o aumento da idade da aposentadoria, o ataque ao direito à contratação coletiva e a desregulação das leis trabalhistas.

"O “Pacto para a competitividade” pretende institucionalizar e perpetuar a ditadura dos mercados e do deficit das contas públicas, a imposição do modelo econômico neoliberal, a degradação do nível de vida dos trabalhadores – nomeadamente através do aumento dos impostos indiretos como o IVA – e um inaceitável grau de ingerência e controlo direto das políticas econômicas nacionais", salienta o documento do PCP divulgado no dia 12.

Ao serviço do grande capital

Em contraste com a orientação claramente anti-social e antitrabalhista, nas conclusões da cúpula da Zona Euro não se registra "nem uma única medida visando os grandes grupos econômicos e financeiros – e sobretudo os seus escandalosos lucros auferidos à custa do desemprego e da pobreza de milhões de europeus".

De igual modo, os líderes da Zona Euro não fazem "uma única referência à necessidade imperiosa e urgente de combater as profundas desigualdades sociais e de redistribuição da riqueza que fazem do continente europeu um enorme campo de instabilidade, insegurança e degradação social".

A sua completa subordinação ao poder econômico e financeiro está ainda patente no abandono do discurso supostamente favorável à "supervisão e regulação" e ao "fim dos offshores", o que, sublinham os deputados do PCP, evidencia que "tal retórica não passou de uma hipócrita manobra de diversão e propaganda visando esconder a brutal ofensiva de classe desencadeada em nome do “combate à crise”".

Convergência do PS e do PSD

Notando que o "Pacto para a competitividade" foi entusiasticamente defendido pelos líderes da Alemanha, França e pelo presidente da Comissão Europeia, o PCP assinala a coincidência de posições dos partidos da direita europeia, onde se inclui o PSD, com os da dita social-democracia, onde se situa o PS, concluindo que fica "demonstrada na prática a convergência e identidade de políticas entre estas duas famílias políticas que, independentemente de divergências retóricas, prevaleceu e prevalece neste debate".

Essa identidade, acrescentam os dois deputados do PCP, está "bem expressa no fato de o Governo português, no mesmo dia em que deu o seu acordo e apoio ao “Pacto para a Competitividade”, apresentar aos portugueses o PEC IV, prontamente aplaudido e saudado por Angela Merkel, pela Comissão Europeia e o Banco Central Europeu. Tal acontecimento demonstra a real natureza de classe do Governo PS e simultaneamente a sua profunda subserviência ao grande capital financeiro europeu e ao diretório de potências, numa lamentável atitude de abdicação nacional".

Perante mais este ataque aos seus direitos e ao seu património de conquistas históricas e civilizacionais, os deputados do PCP ao Parlamento Europeu apelam aos trabalhadores, aos jovens e ao povo português para que "não se calem". "Mais uma vez será a luta de massas, a organização dos trabalhadores e do povo em defesa dos seus interesses e legitimas aspirações que poderá travar o rolo compressor de direitos, da democracia e da soberania que representam estas conclusões".

Não à ingerência na Líbia

As decisões tomadas pelo Conselho Europeu Extraordinário sobre a Líbia, salientam os deputados do PCP, "vão ao encontro dos interesses daqueles que, numa hipócrita manobra de rápido volte-face nas relações com aquele país, aproveitam o momento para dominar as suas riquezas naturais, particularmente o seu petróleo".

Na nota de imprensa, os deputados comunistas alertam para o "perigoso e grave acumular de acções de ingerência, ameaça e interferência direta num conflito interno que, em vez de contribuírem para a diminuição da tensão visam a preparação de actos de agressão contra a Líbia, introduzindo ao mesmo tempo sérios e acrescidos fatores de instabilidade e conflito no País e na região".

Condenando a lamentável resolução comum do Parlamento Europeu, aprovada dia 10, que advoga a intervenção militar na Líbia, os deputados do PCP expressam a sua firme oposição a qualquer intervenção militar externa neste país, e recordam que foram os únicos deputados portugueses que se opuseram "de forma clara e inequívoca à possibilidade de uma agressão militar estrangeira contra o povo líbio".

Os deputados do PCP "reiteram a defesa de uma solução pacífica e política do conflito, sem ingerências externas, como a melhor forma de defender os interesses e legítimas aspirações do povo Líbio e de todos aqueles que na região prosseguem a luta pelos seus direitos, a democracia, a soberania e a paz".

Fonte: Avante!