Código Florestal: PCdoB afirma apoio ao relatório de Aldo Rebelo
O Código Florestal foi o prato principal do almoço-reunião da bancada do PCdoB na Câmara, nesta quarta-feira (23). A polêmica que ronda o assunto não é problema dentro da bancada. O líder do PCdoB na Câmara, deputado Osmar Júnior (PI), disse que “as divergências hoje se resumem a pouquíssimos pontos – já públicos -, mas existe esforço grande de convergência. A bancada do PCdoB ouve opiniões diferentes, mas o espírito dela é de buscar convergência”.
Publicado 23/03/2011 20:08
O líder comunista destacou que existe consenso dentro da bancada da necessidade de alterações na legislação ambiental, “para estar de acordo com o momento do Brasil, que está crescendo, cuja economia tem que respeitar princípios que garantam a preservação do meio ambiente”, explicou, acrescentando que “para isso, devemos ter uma lei compatível com o país”.
Outro ponto destacado por Osmar Júnior foi do trabalho realizado pelo relator, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). “O deputado fez um trabalho importante, percorreu o país, ouvir diferentes segmentos, não fechou à porta a ninguém e vem se esforçando para construir um relatório que possa equilibrar essa necessidade de atender a economia do país tendo de preservar o meio ambiente”, afirmou.
Aldo Rebelo fez uma explanação sobre a elaboração do relatório. E destacou que, pelos contatos que tem feito com governadores, agricultores e entidades ambientais, constatou que a discussão sobre as mudanças propostas vai além das disputas entre ruralistas e ambientalistas.
Além de seu propósito maior, que é tirar da ilegalidade praticamente toda a agricultura brasileira, em especial aquela praticada pelos pequenos agricultores, que fornece 70% dos alimentos que os brasileiros colocam na mesa, o projeto elimina outro gargalo que atrapalha o desenvolvimento do País ao oferecer para os Estados a possibilidade de definirem suas próprias regras ambientais.
A proposta de Aldo é fazer com que os Estados elaborem seus Programas de Regularização Ambiental, seguindo determinações nacionais para as Áreas de Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal. "Vivemos em um País que possui realidades tão distintas quanto a produção de uvas em encostas no Rio Grande do Sul e no Vale do Rio São Francisco, no Nordeste. A legislação deve ser orientada pela realidade", diz o deputado.
Para que os Estados possam se adaptar à nova regra, o projeto de lei prevê um período de cinco anos nos quais fica proibido o desmatamento para a abertura de novas áreas produtivas.
Aldo anunciou aos colegas comunistas que já recebeu o apoio do PMDB, que anunciou a intenção de votar unanimemente a favor do seu texto. A bancada com 79 deputados já chegou a reagir contrariamente à intenção do governo de apresentar um texto alternativo.
De Brasília
Márcia Xavier