Código Florestal é de interesse de todos, diz Aldo Rebelo

Depois de agradecer a oportunidade de explicar melhor a questão, Aldo Rebelo reforçou a importância de discutir o tema com a população brasileira. “O que está em debate é a forma como o Brasil vai utilizar os recursos naturais para promover o desenvolvimento e melhorar as condições de vida do nosso povo”, disse o parlamentar, acrescentando que é preciso deixar bem claro que esta é uma discussão muito séria. “Os países ricos, principalmente os Estados Unidos, defendem o livre comércio para tudo, menos para os produtos agrícolas. Ao contrário, há barreiras e guerras comerciais para tudo”, enfatizou.

Para Rebelo, a reforma do Código Florestal é mais do que necessária, já que a legislação hoje em vigor é de 1965 e já sofreu tantas alterações que perdeu seu caráter essencial. O deputado defende a atualização das regras, que da forma como está prejudica a todos, já que as mudanças deixaram quase todas as propriedades na ilegalidade. “A lei obriga você a fazer a sua área de preservação o seu replantio, o que a lei não pode fazer é expulsar milhões de agricultores para as periferias das cidades, achando que isso é uma solução ambientalmente e socialmente adequada”, argumenta.

O deputado afirma ainda que não há nenhum prejuízo para o meio ambiente na redução das áreas para reservas ambientais, porque elas já estão ocupadas. “O que os pequenos agricultores querem é que na hora da recomposição da área de preservação permanente já ocupada, seja permitido reduzir pelo menos em 50% a reserva legal. Mesmo com esta redução, a nossa mata ciliar ainda será a maior do mundo. Ainda teremos uma das legislações mais rigorosas do mundo sobre a questão”, justifica.

“Tenho percorrido o país para discutir o tema e temos feito um esforço para dar uma solução que proteja ao mesmo tempo a agricultura e o meio ambiente. É preciso reforçar que a reforma do Código não pode ser feita apenas para uma parte da agricultura, ela pode até proteger mais os pequenos agricultores, o que é justo que se faça, mas tem que resolver os problemas da agricultura de todo o país. Não pode deixar uma parte dos agricultores na ilegalidade, e a legislação deixa muita gente na ilegalidade, principalmente os pequenos agricultores, mas também os médios e os grandes. Precisamos achar uma solução para todo o país”, concluiu Aldo Rebelo.

Para o presidente da Fetag, Cláudio Bastos, este debate é fundamental. “A Fetag já faz este debate a pelo menos quatro anos, através da Contag. Queremos contribuir com a construção da nova legislação para tentar diferenciar de forma mais clara os grandes negócios dos companheiros da agricultura familiar, que tanto contribuem para a segurança alimentar no país e respondem por mais de 70% dos produtos consumidos no mercado interno, contribuindo ainda para a geração de emprego e renda”, ressaltou Bastos.

O secretário de Meio Ambiente da Fetag Bahia, Teodomiro Paulo, também ressalta a urgência de esclarecer a questão do reconhecimento da agricultura familiar que não fica muito clara no relatório do deputado. “Esta é uma lei que nós conquistamos com muita luta, mas que o relatório do jeito como está não derruba, mas fragmenta de uma forma que foi preciso a Fetag convidar o deputado Aldo Rebelo para vir à Bahia para fazer uma discussão com toda a sociedade baiana, para que a gente possa ter um Código também que sirva para a nossa agricultura familiar, que é responsável pela maior parte dos alimentos que estão na mesa dos brasileiros. Queremos que fique claro que patronato é patronato e agricultura familiar é agricultura familiar e que as duas coisas são bem diferentes”, declarou.

O debate sobre a reforma do Código Florestal aconteceu na sede do Sindicato dos Comerciários de Salvador e contou com as presenças dos deputados estaduais do PCdoB Jean Fabrício e Kelly Magalhães, além de outras lideranças políticas e sindicais de diversas partes da Bahia.

De Salvador,
Eliane Costa