Aneel é cobrada por prejuízo de oito bilhões aos consumidores

"Pedi ao presidente da Aneel que a agência use a mesma base jurídica da conta do 'apagão' para devolver os oito bilhões dos consumidores”, ressalta o deputado. “Se naquela ocasião os consumidores de todo o Brasil tiveram de pagar a mais, para impedir o apagão e financiar melhorias no sistema, agora que as empresas tiveram ganhos indevidos, elas têm que ressarcir o consumidor”.

Diante dos questionamentos de Chico Lopes sobre o tema, Nelson Hubner pediu para voltar à Comissão de Defesa do Consumidor, em uma nova reunião, a fim de tratar exclusivamente desse assunto. Relator do Projeto de Decreto Legislativo que prevê o ressarcimento dos R$ 8 bilhões pelas empresas de energia, Chico Lopes reforçou o pedido de nova audiência, com esse objetivo.

“Pela primeira vez a Aneel deu sinal de que pode vir a rever seu ponto de vista. Ao menos temos um compromisso do presidente da agência de voltar à Câmara dos Deputados, para aprofundar essa discussão, que a agência já tinha dado como encerrada”, complementou Chico Lopes.

“É uma mostra de que a grande mobilização que vem sendo feita pelo ressarcimento dos R$ 8 bilhões, incluindo ação na Justiça Federal e pedido de Ação Civil Pública ao Ministério Público, já está dando resultado”, acrescenta, destacando a importância da mobilização da sociedade para cobrar a devolução dos valores pagos indevidamente pela energia.

Por erros na metodologia de cálculo dos reajustes da energia entre 2002 e 2009, as 72 empresas distribuidoras de energia foram beneficiadas, cobrando mais do que o devido por seus consumidores. A Agência reconheceu o erro, mas não obrigou as empresas a ressarcir o consumidor.