Câmara se prepara para votar Código Florestal esta semana

Rebelo concordou em manter área maior de proteção para as matas nas margens dos rios, de 30 metros no lugar de 15 metros como previa anteriormente a sua proposta. O pagamento de multa para os produtores que desrespeitaram as regras de proteção ambiental serão suspensas para os que regularizarem o imóvel.

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Mantendo a média de votação de uma Medida Provisória por semana, a Câmara, que está com 12 medidas provisórias trancando a pauta, deve votar nesta semana a MP que trata do cadastro positivo. A MP disciplina a formação de cadastros do histórico de pagamentos feitos por pessoas físicas e jurídicas e a consulta a eles. Esses bancos de dados podem ser administrados por entidades privadas ou órgãos da administração pública e compartilhar informações.

Segundo o texto da medida, o cadastrado deve autorizar previamente sua inclusão no cadastro e o compartilhamento das informações entre os bancos de dados, assim como tem o direito de solicitar a exclusão de seus dados. Esses direitos serão regulamentados pelo Poder Executivo.

Uma vez aberto o cadastro, a anotação de novas informações independe de autorização ou de comunicação. A MP garante ainda o acesso gratuito de cada pessoa ao próprio cadastro e a impugnação das informações incorretas. Os dados serão mantidos por, no máximo, 15 anos.

Outras atividades

A inflação estará em debate nesta semana no Congresso. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, participa de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, nesta terça-feira (3), e o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, fala sobre as metas das políticas monetárias, creditícias e cambiais na Comissão Mista de Orçamento – em conjunto com outras cinco comissões da Câmara e do Senado – na quinta-feira (5).

Nesta semana, o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP) também pretende avançar nas negociações para a votação da medida provisória que incluirá as regras diferenciadas de licitação das obras de infraestrutura nos aeroportos para a Copa do Mundo de 2014 e as necessárias para os jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016. Vaccarezza pretende conversar com os líderes de oposição e da base para acertar a data de votação da proposta. O governo quer fixar o dia 10 para a votação.

O chamado Regime Diferenciado de Contratações Públicas pretende tornar mais rápidas as licitações com a permissão de pagamento de um "bônus" para empresas que concluírem a obra antes do prazo e admitindo um único recurso para quem se sentir prejudicado com o
resultado da licitação. As regras devem ser incluídas na Medida Provisória que trata de atividades de médico-residente e de gratificação para servidores da Advocacia Geral da União (AGU).

Medidas de segurança

A Coordenação de Relações Públicas da Câmara anunciou que, nos dias 3 e 4 de maio, o acesso a Câmara dos Deputados será feito de forma diferenciada, tendo em vista a votação do Código Florestal, marcada para acontecer na terça-feira (3). Como o assunto mobiliza o interesse de quantidade significativa de pessoas, a administração da Casa preparou um plano para recepcionar esse público.

“As ações buscam garantir o perfeito funcionamento da Casa, a integridade física dos colaboradores e visitantes e ainda a preservação do patrimônio”, explicou a Coordenação de relação Públicas da Câmara.

Veja abaixo as definições estabelecidas pela direção da Casa:
A identificação, por meio da apresentação de crachá ou credencial, em todas as portarias será obrigatória a partir das 8 horas;
Os acessos ao corredor entre anexo II e edifício principal, aos salões Verde e Negro, ao Plenário e galerias estará liberado exclusivamente a servidores, parlamentares e portadores da credencial;
O acesso às galerias do plenário será limitado à capacidade máxima do ambiente (300 lugares);
As lideranças dos partidos receberão credencias de acesso em quantidade proporcional às bancadas;
A identificação dos convidados das lideranças será feita por meio de credencial específica e nominada por partido;
Autoridades e lideranças da sociedade civil receberão credenciais de acesso distribuidas pela Coordenação de Relações Públicas da Câmara;
O auditório Nereu Ramos será destinado ao público interessado em acompanhar a votação da matéria; a partir das 17 horas de terça-feira e durante o dia de quarta-feira, o ambiente está reservado a esse fim;
A visitação institucional funcionará nesses dias apenas para grupos previamente agendados;
O acesso aos edifícios da Câmara poderá ser suspenso quando os pórticos eletrônicos acusarem a entrada de três mil pessoas.

De Brasília
Com agências