Lindbergh Farias pede acordo para votação de PEC das MPs
O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) fez um apelo à oposição para um acordo em torno da proposta de emenda constitucional (PEC) que altera o rito das medidas provisórias no Congresso Nacional. Em pronunciamento no Plenário, nesta sexta-feira (6), o parlamentar disse que a questão não pode ser tratada sob a ótica de um embate entre governo e oposição, mas de fortalecimento do Senado.
Publicado 06/05/2011 20:37
Lindbergh sugeriu que se tome como base a PEC 11/11, de autoria do senador José Sarney (PMDB-AP), e que se façam os aperfeiçoamentos necessários. O senador disse que deseja evitar que o impasse sobre o texto em exame na Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJ) "mate o processo de fortalecimento do Senado" que surgiu em torno da proposta.
Pela PEC de Sarney, a Câmara dos Deputados e o Senado terão 55 dias, cada, para analisar as MPs. Hoje o prazo máximo de tramitação das MPs é de 120 dias corridos, a maioria deles consumidos pela Câmara.
– Sou senador da base governista, mas quero um Senado forte. Não vou aceitar ficar votando medidas provisórias no último dia, neste plenário, sem debate e discussão – afirmou.
Frankenstein
O parlamentar disse que "ninguém concorda" com o que houve na última MP aprovada pelo Senado – a 513/10 – que ele próprio definiu como "uma medida provisória frankenstein", por abranger oito temas completamente diferentes.
A ideia do senador é, na próxima reunião da CCJ, buscar articular o consenso em torno de uma proposta que fortaleça o Senado, porque o embate pela aprovação na Câmara, segundo previu, será "muito difícil".
Lindbergh disse que é preciso envolver o Executivo na discussão, com o aviso claro de que, se não houver mudança no rito de apreciação, os senadores não votarão mais medidas provisórias.
– Nós queremos, sim, forçar o governo a fazer a Câmara sentar-se com este Senado Federal [para discutir "mudanças substantivas" no rito das MPs] – disse.
Consenso
O senador disse que "a oposição está com a bola" e terá que decidir se quer "apenas demarcar campo ou se pretende, de fato, costurar uma proposta de consenso que unifique todo o Senado".
Lindbergh se referia a substitutivo apresentado na CCJ pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG) acabando com a eficácia imediata das MPs para condicionar seus efeitos a partir da aprovação por uma comissão permanente de senadores e deputados. O senador do PT disse que a simples extinção da medida provisória como instrumento legislativo seria melhor do que a proposta de Aécio.
Fonte: Agência Senado