Lula Morais destaca os 10 anos do Estatuto da Cidade
Os 10 anos da lei 10.275/2001, conhecida como Estatuto da Cidade, foram o tema central do pronunciamento do deputado Lula Morais (PCdoB) na sessão plenária desta terça-feira (05/07). O parlamentar lembrou que a proposta do Estatuto foi apresentada inicialmente pelo senador cearense Pompeu de Sousa, em 1989, com as diretrizes gerais da política urbana brasileira, aprovada no Senado Federal e encaminhada para a Câmara dos Deputados em 1990.
Publicado 06/07/2011 09:51 | Editado 04/03/2020 16:31
Durante solenidade o relator do projeto na Câmara dos Deputados e atual senador, Inácio Arruda, foi homenageado. Ausente, o comunista foi representado pela vereadora Eliana Gomes. Além do senador Inácio Arruda, foram homenageados com placas comemorativas a coordenadora do Cearah Periferia, Tereza Hilda Costa; a secretária executiva da Regional III, Olinda Marques; a presidente da Federação de Bairros e Favelas, Gorete Fernandes e a arquiteta e urbanista Hermínia Maricato.
Foram 11 anos de tramitação até sua aprovação, após um substitutivo do então deputado federal Inácio Arruda (PCdoB), na época presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara Federal.
Para Lula Morais, o Estatuto é um instrumento avançado para nortear o planejamento e a gestão democrática das cidades brasileiras, que contam com uma população urbana crescente e vivem conflitos quanto ao uso do espaço público e privado.
“O Estatuto possibilita a melhoria da administração municipal, porque ressalta a função social da propriedade penalizando, por exemplo, quem espera engordar seus ganhos especulando áreas urbanas e flexibiliza o uso apenas da superfície do terreno através de contratos por tempo determinado”, disse.
Segundo Lula Morais, a partir do Estatuto as populações podem opinar sobre as intervenções nos municípios e os governos locais têm em mãos instrumentos que ajudam a conduzir melhor destino das cidades.
O deputado lembrou que foi realizada ontem (04/07) sessão solene no Plenário 13 de Maio da Assembleia Legislativa, para comemorar a primeira década do Estatuto. Durante a solenidade, foram homenageados com placas comemorativas a coordenadora do Cearah Periferia, Tereza Hilda Costa; a secretária executiva da Regional III, Olinda Marques; a presidente da Federação de Bairros e Favelas, Gorete Fernandes; o coordenador do Instituto das Cidades do Ceará, Eduardo Arraes e a arquiteta Ermínia Maricato.
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Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
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