Deputados dos EUA aprovam volta de restrições de viagem a Cuba

O Comitê aprovou por 36 votos a favor e seis contra, incluindo o "sim" de 13 democratas, a emenda do legislador David Rivera, da Flórida (reduto anticubano), que restabeleceria as restrições de viagens e remessas impostas durante a presidência de George W. Bush.

A emenda de Rivera eliminou outra que tinha sido apresentada pelo democrata Gregory Meeks, de Nova York, que dava à administração Obama ampla margem para aplicar as restrições de viagem.

Tanto a de Rivera quanto a de Meeks – que não chegou a ser submetida à votação – geraram um caloroso debate entre os dois partidos sobre a política externa da administração Obama com relação a Cuba. O texto da emenda exige que o Executivo "aplique plenamente todas as regulações dos EUA sobre as viagens a Cuba de antes de 19 de janeiro de 2009, e imponha as correspondentes sanções contra indivíduos que as violarem".

O complexo processo legislativo nos EUA permite que os legisladores apresentem emendas a outras emendas, seja para modificá-las ou eliminá-las totalmente. Ambas as emendas foram debatidas dentro do projeto de lei de despesas para o Departamento de Estado e as operações exteriores, que por sua vez foi aprovado em sua totalidade por 23 votos a favor e 20 contra.

O comitê modificou o projeto de lei durante uma prolongada sessão de debate e votação entre quarta e quina-feira. Entre as emendas aprovadas na quarta, figura uma que elimina parte da ajuda externa dos EUA para Argentina, Venezuela, Nicarágua, Bolívia, e Equador.

A iniciativa tem que ser votada no plenário da Câmara e depois deve ser harmonizada com a que sair do Senado. O texto definitivo seria votado em ambas as câmaras do Congresso.

Durante o debate sobre Cuba, os republicanos argumentaram que os Estados Unidos não deveriam "premiar o regime castrista com as divisas geradas pelo turismo" e que suavizar as restrições de viagens não sortirá o efeito desejado de provocar  o que eles costumam chamar de "uma mudança democrática" na ilha. Rivera disse que há "muito abuso e fraude" de cubanos que chegam a solo americano alegando perseguição e depois retornam à ilha e fornecem divisas.

Em 23 de junho, a Comissão de Dotações Orçamentárias da Câmara reverteu, mediante uma emenda, a flexibilização de viagens e remessas a Cuba ordenada por Obama em 2009, norma que também deve passar pelo plenário do Legislativo.

Na prática, as autoridades retornariam às restrições impostas em 2004 durante a Presidência de George W. Bush, no marco do bloqueio que os Estados Unidos mantêm contra Cuba há mais de quatro décadas. Segundo a lei anterior a janeiro de 2009, os cubano-americanos só podem visitar familiares próximos em Cuba uma vez a cada três anos e têm de observar o limite de dinheiro em remessas que podem enviar à ilha.

Em janeiro deste ano, Obama anunciou também a flexibilização das viagens a Cuba para grupos culturais, religiosos e acadêmicos. A lei federal, no entanto, manteve as restrições de viagem para a maioria dos americanos.

Com EFE