Diário Oficial publica regulamentação da profissão de taxista
A profissão de taxistas foi regulamentada pela presidente Dilma Rousseff nesta segunda-feira (29/08). A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).
Publicado 29/08/2011 20:22 | Editado 04/03/2020 16:31
Para poder conduzir o veículo, passa a ser obrigatória habilitação nas categorias B, C, D e E, além dos cursos de relações humanas, direção defensiva, primeiros socorros, mecânica e elétrica básica de veículos.
Os taxistas passam a ter direito ao piso salarial, ajustado entre os sindicatos da categoria e a lei prevê também, a aplicação da legislação que regula o direito trabalhista do Regime Geral da Previdência, para que tenham seus direitos de previdenciários e aposentadorias garantidos.
Fonte: Ceará Agora