Senado vai debater redução dos poderes do CNJ

O convite foi aprovado após os senadores criticarem o encaminhamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) que esvazia o CNJ.

Pela ação, que deve ser examinada na sessão desta quarta-feira do Supremo, caberia ao conselho somente julgar a conduta de magistrados após o exame da corregedoria do tribunal onde atua.

"Não podemos permitir que os mecanismos de controle possam sofrer um retrocesso", afirmou o senador Pedro Taques (PDT-MT) , ex-procurador da República e um dos autores da realização da audiência pública. "Se nós esvaziarmos o CNJ, ele se tornará um órgão de estatísticas a respeito do Poder Judiciário."

Promotor de Justiça licenciado, o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) afirmou que se esvaziar o CNJ, o Supremo dará aos brasileiros o recado de que a necessidade da ficha limpa só vale para deputado e senador. "Os juízes não precisam de ficha limpa? Podem cometer delitos?" questionou.

Prejuízo para o país

Também nesta quarta-feira, o Advogado Geral da União, Luiz Inácio Adams, afirmou que haverá "um prejuízo para o País", caso o Supremo Tribunal Federal decida impedir a atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

"Se isso (STF tomar uma decisão que inviabilize o funcionamento do CNJ) vier a acontecer, será um prejuízo para o País", afirmou Adams, depois de se reunir com o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS). Em sua avaliação, o CNJ tem produzido ótimos resultados.

De Brasília
Com agências