Audiência pública debaterá repasse de recursos para os municípios

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara aprovou nesta quarta-feira, 30, requerimento do deputado federal João Ananias (PCdoB) para realização de audiência pública com objetivo de discutir ações de transferência de recursos de custeio e investimentos aos Estados e Municípios pela modalidade “Fundo a Fundo”. A data da audiência ainda será marcada.

Na última segunda-feira, 28, João Ananias defendeu na Tribuna da Câmara essa modalidade de repasse de recursos da União para os Estados e Municípios, por dispensar a burocracia centralizada nos ministérios e na Caixa Econômica Federal. Além disso, ressaltou que o processo “Fundo a Fundo” também é mais ágil e econômico. Lembrou ainda que os órgãos competentes fariam a fiscalização.

João Ananias destacou que a demora na liberação de recursos para os estados e municípios é uma queixa frequente dos gestores, por inviabilizar a execução dos projetos previstos nos programas dos ministérios ou de emendas parlamentares.

Fonte: Assessoria do Deputado Federal João Ananias (PCdoB)