Marco Maia quer acordo para projeto dos royalties não ir para STF
O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), disse que a votação do projeto de divisão dos royalties será prioridade em 2012, e que será votado em fevereiro ou no máximo em março. Ele acrescentou que espera que a votação do projeto aconteça em acordo entre os estados produtores e não produtores, para evitar um possível veto da presidenta ou que a proposta vá para julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF).
Publicado 21/12/2011 16:47
No início dos trabalhos legislativos, em fevereiro, a Comissão Especial dos Royalties deverá ser constituída e dará início aos trabalhos de discussão da matéria para ser votada. "Queremos discuti-lo em fevereiro na Comissão que deverá começar os seus trabalhos logo no início do mês, para podermos votá-lo no máximo na primeira quinzena de março", disse Maia.
"Essa é uma questão séria, que poderá representar mais recursos aos municípios do país, por isso queremos construir uma proposta de entendimento. Esperamos que um acordo seja feito na Comissão Especial para que seja votado um projeto bom para todos, e evite um futuro veto da presidenta ou que a matéria vá para o Supremo", acrescentou Maia.
Na tradicional entrevista de prestação de contas do ano, Marco Maia apresentou as estatísticas dos trabalhos da Casa. Entre os principais projetos aprovados pela Câmara, destacam-se o projeto que dispõe sobre a política de valorização do salário mínimo e o projeto que cria o novo Código Florestal.
Foram instaladas em 2011 na Câmara cinco comissões gerais: a do Salário mínimo; violência no campo; crise internacional; regulamentação da Emenda Constitucional 29 e seus reflexos sobre o Sistema de Saúde do Brasil; e o Regime e criação da Previdência Complementar para os servidores públicos federais (Funpresp) – que também deverá ser votado no início de 2012.
De Brasília
Com agências