Nova legislação aprovada em Israel consolida Estado racista

A norma que proíbe o reagrupamento familiar dos palestinos casados com árabes israelenses foi ratificada pelo Supremo Tribunal, quarta-feira (11). O órgão judicial rejeitou um apelo subscrito por organizações de defesa dos direitos humanos para que a instância impedisse a renovação da referida lei, aprovada em 2003.

"Israel define-se como um Estado judaico e democrático. Pela primeira vez o Supremo Tribunal privilegiou o caráter judaico em detrimento do caráter democrático", considerou o comentarista jurídico da rádio pública, Moshé Negbi, citado pela Lusa.

No mesmo sentido, uma das subscritoras da proposta, a deputada Zeava Galon, qualificou o texto como "discriminatório" que "diz aos árabes israelenses que querem casar com um ou uma palestina, que apenas têm de partir".

"O Supremo Tribunal falhou no dever de defesa do princípio da igualdade de todos os cidadãos perante a lei e de luta contra o racismo, cedeu às pressões da maioria de direita no parlamento", acrescentou.

Em Israel, 20 por cento da população é de origem árabe, por isso, para a Associação Judicial Árabe-Israelita a lei "priva os cidadãos de uma vida familiar em Israel apenas com base na etnia ou nacionalidade do cônjuge".

"O Supremo Tribunal aprovou uma lei sem equivalente em qualquer Estado democrático no mundo", concluiu a organização.

O próprio ministro do Interior israelense admitiu o caráter abertamente racista da norma, quando, ao reagir à decisão do Supremo, disse que para além da "segurança" estava em causa a questão demográfica de "não pôr em risco a maioria judaica no Estado de Israel".

Comunistas na luta

Da parte da coligação política Hadash, o seu secretário-geral e membro do Partido Comunista de Israel (PC de Israel), Muhammad Barakeh, considerou o caso um episódio negro na história de Israel e na defesa dos direitos humanos.

Anteriormente, o parlamento israelense (knesset) aprovou outra lei cujo conteúdo traduz igualmente a consolidação de um Estado racista antidemocrático. A chamada "lei do infiltrado" permite a detenção, sem qualquer acusação formal, de trabalhadores e candidatos a asilo político que passem ilegalmente as fronteiras de Israel, explica o PC de Israel numa nota publicada no seu site.

Para além disso, agrava as penas por crimes menores, as quais podem ir de três anos de cadeia efetiva até a prisão perpétua.

Também os cidadãos que ajudem qualquer trabalhador ilegal ou exilado enfrentam sanções entre os cinco e os 15 anos.

Mal o knesset aprovou a lei, centenas de pessoas juntaram-se no centro da capital, Tel Aviv, para protestar contra esta nova emenda a uma norma de 1954, cujo objetivo era impedir que os refugiados palestinos entrassem em Israel.

Na iniciativa promovida pelo Hadash, pelo PC de Israel e por organizações de defesa da liberdade, da democracia e dos direitos humanos, pelo menos cinco pessoas acabaram detidas.

Fonte: Avante!