Padilha: Emenda 29 não encerra debate de financiamento à saúde

O texto com a regulamentação da emenda constitucional, sancionado nesta semana pela presidente Dilma Rousseff, obriga a União a aplicar na saúde o valor empenhado no ano anterior, mais a variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB).

Já os Estados e o Distrito Federal deverão investir 12% de sua receita no setor, enquanto os municípios devem investir 15%. "O debate sobre o financiamento para a saúde vai continuar", disse Padilha durante entrevista coletiva em que o Ministério anunciou a introdução de duas novas vacinas para crianças – uma nova imunização contra a poliomielite e uma vacina pentavalente, que protege contra cinco doenças.

"Ela (Emenda 29) foi um passo de uma caminhada que nós ainda temos que trilhar para debater o financiamento da saúde, fazer com que o Brasil se aproxime de outros países… da América Latina que investem mais per capita em saúde, que o setor público se aproxime do setor privado", disse.

Durante a análise da regulamentação da Emenda 29 pelo Congresso Nacional, no final do ano passado, foi retirada do texto a proposta que criava um novo imposto para o financiamento no setor, a Contribuição Social para a Saúde, que funcionaria nos moldes da extinta CPMF.

Fonte: Terra