Resolução do PCdoB-SP sobre os casos da Cracolândia e Pinheirinho

As repetidas cenas de violência ocorridas neste início de ano na Cracolândia, no centro de São Paulo, e na desocupação de Pinheirinho, em São José dos Campos, são injustificáveis e reveladoras de um método já recorrente, respaldado pelo governo do estado, de tratar questões de ordem social como caso de polícia. Em ambos os casos, a PM foi utilizada não para proteger, mas para reprimir a população.

Os casos somam-se à desastrada ação da polícia na USP, no ano passado, maculando este pouco mais de um ano do novo mandato de Alckmin e um dos slogans de sua gestão, de que o importante “são as pessoas”.

O PCdoB-SP, ao lado das vozes democráticas e progressistas que atuam no estado, manifesta-se oficialmente sobre os casos.

Cracolândia: quando uma questão de saúde pública é tratada como um crime a ser punido

A Cracolândia, região do centro da capital onde se concentrava um expressivo número de pessoas em situação social extremamente vulnerável e precária, dependentes do consumo de drogas e exploradas pelo trafico, constituía um grande desafio que deveria ser necessariamente enfrentado pelo poder público e a sociedade.

Por isso mesmo, estavam em curso ações no âmbito das Secretarias de Saúde e de Assistência municipal e estadual, um programa de combate ao crack do Ministério da Saúde, o apoio de igrejas e ONGs, o acompanhamento do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Câmara Municipal. Fruto destas articulações, recentemente esteve em debate a aceitação ou não da medida de internação compulsória de dependentes.

Estes esforços, ainda que morosos e insuficientes, haja vista que é muito pequena a rede pública de atendimento aos dependentes de droga, foram surpreendentemente atropelados por uma ação da Polícia Militar na região, na primeira semana do ano, que deslocou grande contingente policial para expulsar, dispersar e constranger os dependentes. A justificativa apresentada de que “dor e sofrimento” dos usuários levariam à procura por tratamento e de que dispersão forçada dificultaria a ação do tráfico é inaceitável, fere o bom senso, a dignidade e os direitos humanos.

Os resultados previstos da malfadada operação são pífios: a perambulação de desvalidos espalhou-se pelo centro e bairros próximos, a dificuldade de abordagem por parte dos agentes de saúde aumentou e a Polícia Militar está mais focada em conter os dependentes espalhados do que em combater os traficantes. De concreto parece restar a liberação da Cracolândia para beneficiar projetos imobiliários.

Pinheirinho: violação dos direitos humanos para intimidar a luta pelo direito a moradia

A luta de mais de 2 mil famílias pelo direito à moradia, que já durava mais de 8 anos e resultou na formação de um bairro consolidado, Pinheirinho, numa área de ocupação que se encontrava em litígio, (fazia parte de um processo de massa falida de empresa do megaespeculador Nagi Nahas), foi “resolvida” intempestivamente como caso de polícia, numa ação truculenta autorizada pelo governo estadual.

Na madrugada de um domingo a tropa de choque, os helicópteros e cães da PM, despejaram nas ruas famílias com grávidas, crianças e idosos, sem lhes dar nem tempo de recolher seus pertences e proteger suas moradias. Homens e mulheres trabalhadores tinham como alternativa resolver por conta própria o destino das suas famílias, contando apenas com a roupa do corpo, ou se encaminhar para abrigos provisórios, improvisados e insuficientes. Logo em seguida, numa incrível “eficiência” só vista mesmo em ações contra os pobres, caminhões e funcionários passaram recolhendo bens, enquanto máquinas e tratores iam destruindo casas.

O fato é que, mesmo sabendo do agravamento do conflito social em Pinheirinho, a prefeitura de São José dos Campos e o governo do estado omitiram-se em buscar uma solução negociada que levasse a outro desfecho, apoiando-se também na disposição do governo federal e de outros interlocutores de colaborar, consentiram numa ação policial truculenta, desrespeitosa e excessiva, e não se prepararam para amparar as famílias de modo digno até que o problema da falta de moradia fosse resolvido.

Em ambos os casos ficam evidentes o descaso e a insensibilidade no trato da questão social, quando governantes optam pela solução policial e repressiva, bem como a ausência de política adequada para resolver problemas críticos da população como atendimento a saúde e moradia.

São insuficientes os anúncios do governo estadual de cooperação com o governo federal na construção de moradias quando não se passa pelo teste de emergências sociais como solução para ocupações, enchentes e desabamentos em áreas de risco, incêndios e remoção de favelas, flagelos que atingem a população mais pobre.

Ainda que os avanços sociais dos últimos 10 anos – fruto das políticas de cunho social implementadas pelos governos Lula e Dilma – sejam visíveis e positivos, são bastante insuficientes para enfrentar os problemas estruturais que o país acumulou, fruto da concentração de renda infame e de sucessivas políticas anteriores de cunho antinacional e antipopular. Em São Paulo, mesmo sendo o estado mais desenvolvido do país, os problemas sociais nunca foram tratados como prioridades pelos sucessivos governos do PSDB.
Continua presente a exigência de realizar uma ampla Reforma Urbana no país que traga novos padrões de moradia, transporte, saneamento e segurança para o conjunto da população e não apenas para bolsões privilegiados.

Posição do PCdoB diante dos acontecimentos

A violência, a repressão e a vigilância estão tradicionalmente voltadas para o controle das pessoas mais pobres, vistas como foco potencial de desordem e criminalidade. A relação entre os acontecimentos na Cracolândia e na desocupação de Pinheirinho é fruto de uma visão de governo marcada por uma longa história de autoritarismo e desigualdades. Diante de tais fatos, o Comitê Estadual do PCdoB manifesta:

• Solidariedade à população atingida na Cracolândia e às famílias desalojadas de Pinheirinho;

• O compromisso de lutar pelo restabelecimento imediato do plano integrado, multiprofissional e multissetorial de ações de combate ao crack e garantia de tratamento digno aos dependentes de drogas;

• Pelo fim da ação policial ostensiva e indiscriminada contra a população de rua;

• Pela apuração rigorosa da ação da polícia na desocupação ocorrida em Pinheirinho;

• Pela garantia do direito a moradia das famílias despejadas e indenização pelos danos ocorridos.

São Paulo, 11 de fevereiro de 2012.

Comitê Estadual do PCdoB de São Paulo.