SPM reúne estados para repactuar combate à violência

O evento, pela ministra Eleonora Menicucci, também quer melhorar a base de dados sobre a violência contra as mulheres.

Segundo o planejamento do Pacto para o período 2012-2014, a proposta é aumentar os serviços especializados em 10% dos municípios brasileiros e o número de serviços existentes no País em 30%.

"A nossa estratégia é fazer encontros setoriais para firmarmos o cumprimento dessas metas. Nosso segundo passo será a realização de encontros nacionais dos centros de referências, casas-abrigo e delegacias", afirma a secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres da SPM, Aparecida Gonçalves.

Até o momento, o Distrito Federal e os estados do Amazonas, Espírito Santo e Paraíba já fizeram a repactuação.

Além da parceria entre o governo federal e os estaduais, essa modalidade do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher estabelece a cooperação com o poder Judiciário por meio dos Ministérios Públicos, Defensorias Públicas e Tribunais de Justiça, visando a plena aplicação da Lei Maria da Penha e o enfrentamento à violência contra as mulheres.

Dimensão real

Embora sejam referências, os dados da Central de Atendimento à Violência contra a Mulher – Ligue 180 e o Mapa da Violência no Brasil são insuficientes para dar a dimensão real do fenômeno. "Vamos mostrar às gestoras que os nossos dados não estão ali dentro. Precisamos criar bases de coleta de dados nos estados a partir dos centros de referências, por exemplo", explica Aparecida Gonçalves.

A secretária considera que a ausência de dados primários pode ser superada pelo registro dos atendimentos feitos na ponta, inclusive, por meio da classificação do tipo de violência. Entre os resultados esperados da reunião, está a definição de metas entre os estados para melhoria da rede de atendimento à mulher.

Financiamento de projetos

O financiamento para aumento dos serviços da rede de atendimento conta com aporte do governo federal de R$36 milhões, assegurados no orçamento do Pacto para o período 2012-2014. Até o dia 10 de maio, a SPM estará recebendo projetos de órgãos da administração pública estadual, municipal e do Distrito Federal e de instituições privadas sem fins lucrativos. As propostas devem observar o valor mínimo de R$100 mil para os serviços comuns e de R$250 mil para as obras e serviços de engenharia.

O governo oferece financiamento a propostas referentes ao enfrentamento à violência contra as mulheres por meio de quatro ações: ampliação de consolidação da rede de serviços de atendimento às mulheres em situação de violência; apoio a iniciativas de prevenção à violência contra as mulheres; capacitação de profissionais para o enfrentamento à violência contra as mulheres em situação de violência; e apoio a iniciativas de fortalecimento dos direitos das mulheres em situação de prisão.

Nessa temática, serão priorizadas as iniciativas que visam a ampliação da Rede de Atendimento à Mulher, composta por delegacias especializadas de atendimento à mulher, centros de referência de atenção à mulher, serviços de saúde especializados, juizados de violência doméstica e familiar, varas adaptadas, promotorias especializadas, institutos médicos legais. Entre o público beneficiário prioritário, estão as mulheres do campo e da floresta e as mulheres negras.

Outra fonte de financiamento é o Ministério da Justiça, por meio da Secretaria de Reforma do Judiciário, que dispõe de recursos para financiar a criação de defensorias públicas, juizados de violência contra as mulheres e núcleos de gênero nos ministérios públicos.

De Brasília
Com informações da SPM