'Guerra dos portos' perto do fim com projeto aprovado no Senado 

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, na tarde desta terça-feira (17), após meses de negociações e polêmicas, o projeto de resolução do Senado que unifica as alíquotas interestaduais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de produtos importados. A proposta, que visa acabar com a chamada “guerra dos portos”, vai agora ao exame do Plenário em regime de urgência.

 A decisão da CAE contrariou a posição de governadores de estados que se sentem prejudicados, como os de Santa Catarina, Raimundo Colombo, e do Espírito Santo, Renato Casagrande, que acompanharam a votação. Também presente, o vice-governador de Goiás, José Eliton Figueiredo, alertou para o impacto que será sofrido por seu estado e pela cidade de Anápolis (GO), que sedia um porto seco.

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Os senadores de Espírito Santo, Santa Catarina e Goiás ainda tentaram adiar a votação. Com uma questão de ordem, Ricardo Ferraço (PMDB-ES) pediu a devolução da matéria para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sob alegação de que o projeto em exame era diferente da proposta original examinada pela comissão encarregada da analisar a constitucionalidade das matérias.

Com a rejeição da questão de ordem, a CAE começou uma discussão prolongada da matéria, que só terminou às 15 horas. O debate foi marcado por manifestações de governadores e senadores favoráveis a uma transição na aplicação das regras. O relator da proposta, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), explicou que a unificação das alíquotas só começará a ser aplicada em janeiro de 2013.

Vitória dos trabalhadores

“A proposta foi aprovada graças a pressão exercida pelos trabalhadores e dirigentes sindicais que acompanharam os trabalhos nas Comissões de Justiça e de Assuntos Econômicos do Senado”, declarou o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), presidente da Força Sindical. “Vamos continuar nossa luta até a votação no Plenário”, completou.

Na opinião de Paulinho é a vitória de trabalhadores e empresários que lutam pela produção e emprego no Brasil. Com a aprovação da Resolução 72 poderemos conscientizar a sociedade de que a indústria é importante para o crescimento econômico do País.

De Brasília
Com agências