Jamil lança livreto e defende mais investimentos na Covisa

Dezenas de pessoas participaram nesta terça-feira, 22, do lançamento do livreto CPI da Covisa, um olhar sobre a vigilância sanitária em saúde do paulistano, no auditório Prestes Maia da Câmara Municipal de São Paulo. A publicação, feita pelo mandato do vereador Jamil Murad (PCdoB), é um relato da experiência do parlamentar como membro da CPI da Coordenação de Vigilância em Saúde, realizada em 2010. O evento contou com a presença de lideranças de movimentos sociais e da sociedade civil, além do vereador Netinho de Paula.

O objetivo do livreto é levar aos paulistanos informações sobre o funcionamento do órgão, as fragilidades ainda existentes e o que precisa ser feito para melhorar o serviço da Covisa e solucionar os gargalos na área sanitária. “Temos que valorizar e estimular o cuidado da coletividade como forma de zelar pela saúde de nossa população. A prevenção ainda é a melhor forma de evitar diversos problemas”, disse Jamil. Ele lembrou que medidas simples e maior fiscalização são fundamentais para mudar os problemas relacionados à área.

Dentre os diversos problemas testemunhados pela CPI, Jamil relatou alguns bastante sintomáticos, como a questão das clínicas para idosos que muitas vezes funcionam de maneira clandestina e precária. “É comum esses lugares não terem licença para funcionamento nem profissionais qualificados para cuidar desta população. Há inclusive diversos casos de idosos que são mal tratados e agredidos o que, por sua condição de fragilidade, torna os casos ainda mais graves”.

Outro ponto levantado pelo vereador foi a contaminação da terra e dos lençóis freáticos por lixões e por sepultamentos feitos de maneira inadequada. O vereador elaborou projetos de lei que buscam mitigar problemas como esses. Um deles foi o PL 328/10, transformado na lei 15.452/11, que cria o Programa Permanente de Esclarecimentos e Incentivo à Cremação, cujo objetivo é estimular a substituição do sepultamento pela cremação. Já os PLs 11/2011 e 89/2011 dispõem sobre a coleta e o descarte de medicamentos vencidos e de lâmpadas no município de São Paulo. O foco das propostas é instituir o princípio da logística reversa para estes produtos, envolvendo os comerciantes de maneira a evitar a contaminação ambiental pelos seus componentes químicos.

Jamil também alertou para os casos de reutilização de materiais hospitalares e o grave risco de contaminação que acarreta e a recorrente falta de maior higiene no acondicionamento de alimentos por estabelecimentos comerciais. Depois da CPI, Jamil propôs também o PL 253/2010, que obriga os estabelecimentos que produzem e comercializam produtos de origem animal a manter profissional médico veterinário como responsável técnico. A meta é que o profissional inspecione os produtos de maneira a garantir que só cheguem ao consumidor os de boa qualidade sanitária.

Na avaliação do vereador Jamil Murad, o foco da questão sanitária em São Paulo hoje passa especialmente pelo aumento de investimentos na Covisa, de maneira que o órgão possa contar com mais servidores e melhor estrutura de trabalho. “Hoje, a Coordenação conta com metade dos funcionários necessários e somente 12 veículos para fiscalizar a cidade toda. Esses técnicos precisam ter melhores condições de trabalho”.

Segundo Jamil, a experiência na CPI mostrou que a Covisa é um órgão extremamente importante para a saúde do paulistano especialmente no campo da prevenção. “Precisamos sempre buscar mecanismos que assegurem a saúde de nosso povo, por isso precisamos de uma Covisa cada vez mais forte e valorizada”.

O livreto, disse, “é um instrumento para que a sociedade cobre mudanças”. Por fim, destacou que “é papel dos parlamentares exercer a função pública em defesa do povo e cobrar ações que melhorem o serviço público”.

O vereador Netinho de Paula destacou o espírito público de Jamil. “Quem o conhece, o segue por toda a vida. Jamil contraria o senso comum que se tem em relação aos políticos: ele defende suas ideias até o fim e nos inspira por seu compromisso, coerência e ética”.

Clique aqui para acessar a livreto "CPI da Covisa: Um olhar sobre a Vigilância Sanitária em Saúde do Paulistano"

Fonte: www.jamilmurad.com.br