Lei Maria da Penha completou seis anos nesta terça-feira
A lei nº 11.340, conhecida como Maria da Penha – que prevê punição para quem pratica violência doméstica contra mulher –, completou seis anos nesta terça-feira (07/08). Durante este período, o número de denúncias cresceu. Para a assistente social Patrícia Vieira, membro da Comissão estadual de mulheres do PCdoB, com a sanção da lei, a mulher passou a se sentir mais valorizada e respeitada pela sociedade.
Publicado 07/08/2012 19:40 | Editado 04/03/2020 16:18
“Isso foi possível não só pela Maria da Penha, mas com a abertura de varas específicas para causas da mulher e a instalação das DEAMs em Salvador. Começamos a ver os processos serem concluídos”, afirma Patrícia, que também é secretária de organização da UBM (União Brasileira de Mulheres). Para ela, esses instrumentos devolveram a autoestima à mulher. “Antes, as vítimas não tinham a quem recorrer, buscar ajuda. Em delegacias normais, o atendimento não era adequado”, complementa.
Somente no ano passado, foram registrados 7.340 casos na DEAM (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher) de Brotas, segundo informações do setor de estatística do local. De acordo com a delegada Marilda Marcela, que ficou à frente da unidade nos últimos anos, antigamente a legislação tratava sobre violência à mulher, mas não tipificava violência doméstica e previa penas alternativas, como pagamento de cestas básicas. Atualmente, as vítimas podem contar com medidas protetivas contra o agressor e ele passa a responder como criminoso, podendo ser preso e condenado à prisão.
No entanto, elas reconhecem que ainda é preciso melhorar. Faltam recursos humanos, pois a estrutura não acompanhou o crescimento da demanda, conforme Marilda Marcela. Mas, para a delegada, isso não é motivo para as mulheres desistirem de denunciar e correr atrás de uma vida digna. “A bandeira no movimento é pela qualificação do atendimento nas delegacias especiais da mulher em todo o país”, conclui Patrícia Vieira.
Origem da lei
A Lei nº 11.340, sancionada pelo então presidente Lula, no dia 7 de agosto de 2006, recebeu o nome da farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes. Ela foi vítima do próprio marido, que tentou matá-la duas vezes, mas só foi punido depois de 19 anos, ficando preso por dois anos. Qualquer pessoa pode denunciar o agressor e, mesmo que a queixa seja retirada pela vítima, o inquérito não é extinto.
Unidades
A primeira DEAM foi instalada em Salvador no ano de 1986, na rua Padre Luiz Figueira, s/n, Engenho Velho de Brotas. Desde 2008, quando foi inaugurada outra delegacia especial, a capital baiana conta com duas unidades de atendimento à mulher. Desta vez, no Subúrbio Ferroviário, em Periperi, na praça do Sol. As denúncias podem ser feitas também pelo telefone 71 3117-8202.
De Salvador,
Maiana Brito