Alice Portugal fala da agenda da educação no Congresso este ano

Leia trechos da entrevista da deputada:

Assufba: Enquanto titular da Comissão de Educação, o que podemos esperar da deputada Alice Portugal?
AP: Na Comissão de Educação trabalharemos para garantir a votação da medida provisória que garante 100% dos royalties para a educação. Sem educação, a população brasileira não terá um futuro garantido. Entendo que também é necessário concluir a votação do Plano Nacional de Educação (PNE) e a garantia dos 10% do PIB, que se encontra hoje no Senado. Para tal, defendo uma jornada nacional para que possamos continuar o debate sobre o PNE, que conduzirá os rumos da educação nos próximos 10 anos.

Assufba: E sobre a expansão da educação universitária e tecnológica?
AP: São lutas importantes. A defesa das universidades públicas, das escolas técnicas e cursos superiores de tecnologias atendendo cada vez mais jovens e oferecendo a eles a oportunidade de construir seu futuro em uma escola pública qualificada e de contribuir com o desenvolvimento de seu país.

É preciso lutar contra a mercantilização e a financeirização da educação, que tem sido objeto de forte penetração do capital transnacional nas universidades e no ensino privado de modo geral. É necessário questionar o papel desse capital, pois falta regulamentação sobre o tema representa um risco para o sistema educacional brasileiro. “O ensino superior tem papel estratégico para o desenvolvimento do País e não pode ficar em mãos estrangeiras”. Porque na verdade a única intenção dos grupos econômicos estrangeiros é conseguir lucro rápido às custas de uma educação superior de baixa qualidade. A Comissão de Educação e Cultura tem o dever de discutir essa invasão estrangeira e de propor mudanças na legislação que coíbam os abusos que estão sendo praticados.

Assufba: Sobre a qualidade na educação e valorização dos profissionais?
AP: O PCdoB também estará na defesa do cumprimento da legislação federal que estabelece o piso salarial nacional dos profissionais da educação. Algo que considero mais do que fundamento, sendo necessário que se exija o respeito à decisão do STF. Temos o dever de valorizar o magistério, o piso é um grande incentivo à melhoria da qualidade da educação no Brasil. Ele é legal, está na Constituição e deve ser cumprido e ser pago em todos os estados e municípios do país.

Em outra frente de grande importância estão os servidores, e nesse sentido precisamos defender a implantação da ascensão funcional e das correções nos desvios de função. Precisamos incentivar a maior representação dos servidores nos conselhos, mais capacitação e reciclagem desses, defendendo a necessidade de criar mais políticas que favoreçam a democracia e inclusão da sociedade na educação e na Universidade Pública.

Assufba: EBSERH questionada no STF. Uma primeira vitória?
AP: Estive sempre contrária, desde o início, à proposta de criação da EBSERH (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares), e essa ADI 4895 aponta os equívocos cometidos na concepção desta que é uma entidade “Frankenstein” criada no Brasil, uma empresa que pretende substituir a relação docente-assistencial, binômio indissociável dos hospitais universitários, casas de saber e assistência. E que são insubstituíveis para a preparação e performances dos profissionais de saúde num eixo multidisciplinar. Todos nós sabemos que os hospitais universitários brasileiros sempre foram o maior celeiro de profissionais da saúde no país. A visão dos criadores da EBSERH defende uma mão de obra rotativa e destruirá a relação da pesquisa, do ensino e da extensão.

É preciso que toda a sociedade esteja mobilizada. Temos que nos rebelar, será preciso a mobilização da sociedade (envolvendo movimentos sociais populares e outras entidades ou organizações sociais) para pressionar o STF, no sentido de demonstrar a opinião concreta da sociedade e a força que o povo, unido, organizado e mobilizado tem para atuar também como protagonista das decisões sobre o Estado brasileiro. Agora com a inconstitucionalidade reconhecida pela Procuradoria Geral da República é um primeiro passo e esperamos que o Supremo, enquanto guardião da constituição observe as incongruências da Lei e suspenda a eficácia da norma.

Fonte: Assufba