Evaldo Lima enaltece organização administrativa da Prefeitura
Em pronunciamento nesta terça-feira, 26, o vereador Evaldo lima (PCdoB) classificou como importante a mensagem n° 009/13, enviada ao Legislativo pelo Prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PSB). A matéria promove ajustes na organização administrativa da Prefeitura Municipal de Fortaleza e visa a corrigir alguma atecnias na Lei Complementar n° 0137, de 08 de janeiro de 2013.
Publicado 26/03/2013 17:14 | Editado 04/03/2020 16:28
Evaldo informou que o documento estabelece algumas mudanças, como a Coordenadoria Especial de Políticas para as Mulheres passa a ser vinculada à Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos Humanos; inclui a Guarda Municipal e Defesa Civil como órgão da administração direta subordinada à Secretaria Municipal de Segurança Cidadã; que a Autarquia de Regulação, Fiscalização e Controle dos Serviços Públicos de Saneamento Ambiental (ACFOR) passa a ser vinculada à Procuradoria Geral do Município e muda a sigla da Secretaria Municipal Extraordinária da Copa de SECOPA para SECOPAFOR.
O vereador finalizou seu pronunciamento afirmando que os aprimoramentos são necessários, objetivando garantir a supremacia do interesse público, garantindo proporcionar a descentralização e a desconcentração da administração, garantindo uma maior efetividade na Administração.
Urgência
O Plenário aprovou, durante a sessão ordinária, por 26 votos favoráveis e 07 contrários, a tramitação em regime de urgência do projeto de lei complementar 19/2013, de autoria do chefe do executivo, que dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura. Vereadores, como Guilherme Sampaio (PT), Deodato Ramalho (PT), Ronivaldo Maia (PT), Capitão Wagner (PR) e João Alfredo (PSOL), se mostraram contrários ao regime de urgência por acreditarem que o tema necessita de um debate mais amplo e aprofundado.
Os parlamentares, porém, ponderaram que não estavam contrários à matéria, desde que esclarecimentos fossem prestados, como a entrega de documentação que comprove que não haverá aumento de cargos. Em resposta, o líder do Governo, Evaldo Lima, se comprometeu a entregar a documentação, ressaltou que a proposta visa a corrigir atecnias e que não há acréscimo de cargos, o que ocorre é a valorização de servidores de cargos já existentes na gestão anterior, como as comissões provisórias.
PCdoB
Também em seu pronunciamento, o vereador Evaldo Lima lembrou que no último dia 25 de março foi comemorado 91 anos do Partido Comunista do Brasil. O parlamentar disse que a data representa um marco da militância comunista por liberdade, e parabenizou os filiados, ressaltando que os principais quadros do PCdoB não estão no parlamento, mas em movimentos sociais; nas ruas e nas universidades.
Fonte: Câmara de Fortaleza