Feriado adia votações de novas regras do FPE no Senado
A semana encurtada pelo feriado provocou adiamento da votação do texto do senador Walter Pinheiro (PT-BA) sobre as novas regras de repartição do Fundo de Participação dos Estados (FPE). A discussão do tema teria início nesta terça-feira (26), mas foi transferida em razão do pequeno número de senadores em Plenário, após a aprovação, em segundo turno, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que estende os direitos dos demais trabalhadores aos empregados domésticos.
Publicado 27/03/2013 11:32
O adiamento da discussão da matéria teve o apoio de Walter Pinheiro, que se mostrou favorável ao prosseguimento das negociações para a aprovação da proposta. Ele ponderou, no entanto, que o esforço não pode passar da próxima semana.
“Só assim teremos condição, inclusive, de ter o tempo suficiente para que a matéria chegue à Câmara dos Deputados e seja aprovada, já que o prazo que nós temos (para aprovar as novas regras) se encerra no final do mês de maio. É uma matéria complexa, envolve interesses das 27 unidades e, portanto, requer um nível cada vez maior na busca desse entendimento”, disse o senador.
Com validade até 2017, os novos critérios de repartição do FPE, pela proposta do senador Walter Pinheiro, devem assegurar a cada unidade federativa um piso igual aos valores atualmente distribuídos. Se houver sobra, depois de feita a distribuição com base no piso, os recursos poderão ser repartidos de acordo com dois critérios: população e inverso da renda per capita.
O senador Luiz Henrique (PMDB-SC) vem negociando uma emenda em que acrescenta, como critério de repartição, a extensão territorial do estado. Outros senadores querem mudanças na proposta apresentada por Pinheiro para evitar o que consideram injustiças na partilha dos recursos.
Da Redação em Brasília
Com Agência Senado