Educação superior: João Ananias diz que transporte garante acesso

João Ananias apresentou Projeto de Lei no último dia 9, autorizando o transporte intermunicipal e interestadual de estudantes de cursos técnicos, superiores e tecnológicos e de graduação, por veículos adquiridos pelos entes federados, por meio dos programas instituídos pela União para transporte escolar, como o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – PNATE e o Programa Caminho da Escola.

“Quem fez o que foi feito pela educação em nosso País, garantindo que milhares de jovens de baixa renda tivessem acesso ao ensino superior, não vai deixar de garantir o transporte dos mesmos”, destacou João Ananias, referindo-se as políticas de expansão do ensino superior iniciadas no Governo do Presidente Lula e continuadas pela Presidente Dilma.

De acordo com o Censo da Educação Superior de 2011, o número de alunos matriculados no ensino superior do Brasil aumentou 5,7% entre 2010 e 2011. São quase 7 milhões de estudantes em cursos de nível superior, entre graduação, pós graduação, cursos sequenciais e de formação específica.

Discurso na Íntegra

Sr Presidente, Sras. e Srs. Deputados;

Apresentei Projeto de Lei N° 5350/2013 que autoriza o transporte intermunicipal e interestadual de estudantes de cursos técnicos, superiores e tecnológicos e de graduação, por veículos adquiridos pelos entes federados por meio dos programas instituídos pela União para transporte escolar, como o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – PNATE e o Programa Caminho da Escola. Esses programas citados são profundamente exitosos em relação à facilitação do acesso à escola. Temos que reconhecer o mérito do Governo Federal por esse importante apoio aos Estados e Municípios.

As políticas de expansão das universidades públicas, com a criação de novas e a instalação de novos "Campi" situados em muitos municípios brasileiros, além da ampliação também dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, de polos a Universidade Aberta do Brasil, ao lado de outras iniciativas dos entes federados subnacionais, geraram um crescimento muito grande do número de estudantes. Dos mais longínquos distritos, vilas, convergem alunos que passaram a ter acesso ao 3° grau e ensino técnico, o que até há alguns anos era impensável.

O número de alunos matriculados no ensino superior do Brasil aumentou 5,7% entre 2010 e 2011. Isto representa quase 7 milhões de estudantes em cursos de nível superior, entre graduação, pós graduação, cursos sequenciais e de formação específica. É importante destacarmos o aumento considerável de estudantes negros e pardos no ensino superior, que em 1997 representava 4% dos matriculados. No ano de 2010 já representou quase 20%. Com a Lei das Cotas, 1,8 milhão provenientes da escola pública passaram a ter acesso ao ensino universitário, segundo censo do INEP, em 2011.

Essa benéfica e justa transformação do ensino superior em curso no Brasil vem garantindo maior acesso aos jovens das camadas mais pobres da população ao ensino superior, tecnológico e aos cursos técnicos. A decisão política de expandir as Universidades e dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, antes localizados somente nas capitais, para o interior, foi decisiva. A criação do REUNI, Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais, instituído em abril de 2007, como parte das ações que integram o Plano de Desenvolvimento de Educação (PNE) propiciou o aumento de vagas nos cursos de graduação, a ampliação da oferta de cursos noturnos, a promoção de inovações pedagógicas e o combate à evasão, que tem o propósito de diminuir as desigualdades sociais no País.

O FIES e PROUNI são programas criados com a finalidade de conceder bolsas de estudo em instituições privadas de educação superior e financiar a graduação em instituições não gratuitas. Os investimentos feitos nessa área são determinantes para essas históricas conquistas que colocarão nosso País em outros patamares, muito diferentes daqueles, onde só os mais ricos e privilegiados chegavam às Universidades. O PROUNI já atendeu, desde sua criação em 2004 até 2012, mais de 1 milhão de estudantes, sendo 67% com bolsas integrais.

Assim, o Programa Universidade para Todos, somado ao Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), ao Sistema de Seleção Unificada (SISU), ao Reuni, a Universidade Aberta do Brasil (UAB) e a rede federal de educação profissional e tecnológica ampliam significativamente o número de vagas, contribuindo para um maior acesso dos jovens à educação superior.

Na minha compreensão, Srs. e Sras. deputadas está faltando resolvermos um problema gerado por essas pródigas políticas inclusivas: O transporte desses milhares de estudantes. Quem fez o que foi feito pela Educação em nosso País, garantindo que milhares de jovens de baixa renda tivessem acesso ao ensino superior, não vai deixar de garantir o transporte dos mesmos. Tenho recebido, ao longo desses anos, inúmeras reivindicações deles, que externam suas reais dificuldades. Muitos recebem apoio dos Prefeitos, porém grande parte não tem qualquer ajuda, o que representa um pesado ônus para famílias carentes.

Conversei com o Ministro Mercadante em sua recente visita ao Ceará que manifestou concordância com a proposta. Estive no Ministério da Educação ouvindo a opinião de técnicos e gestores que ajudaram a aperfeiçoar esta matéria. Inclusive, foi aventada a possibilidade de ser inserida como emenda à MP do PRONATEC. Apelo aos Deputados desta Casa que reparemos, o mais breve possível, essa deficiência que deslustra todo um esforço que vem sendo realizado desde o advento do Governo do Presidente Lula. Mesmo sem nunca ter sentado num banco de uma universidade foi indiscutivelmente quem mais investiu na educação superior no Brasil, e que continua a todo vapor no Governo da Presidente Dilma.

Solicito ao Presidente Henrique Eduardo Alves, conhecedor como poucos, dos problemas vivenciados pela nossa gente, principalmente nas regiões mais pobres, como o Nordeste brasileiro, que priorize esta matéria pelo grande benefício que trará aos estudantes mais carentes.

Era só Sr Presidente.

Fonte: Assessoria do deputado federal João Ananias (PCdoB-CE)