Secretário propõe nova Lei de Fomento à Cultura em Campinas

A declaração foi dada durante audiência da Comissão Especial de Estudos que analisa políticas publicas de fomento à cultura, realizada nesta segunda-feira (22/04), presidida pelo vereador Paulo Búfalo (PSOL) e composta pelos vereadores Pedro Tourinho (PT) e Vinicius Gratti (PSD). O secretário considera que o modelo utilizado pela cidade de São Paulo pode ser um parâmetro. “Precisamos de uma lei que tenha dotação orçamentária própria, assim não ficamos dependentes de mudanças de governos”.

O vereador e presidente da Comissão Permanente de Educação, Cultura e Esporte, Gustavo Petta (PCdoB), concordou com o secretário de que o modelo utilizado pela prefeitura de São Paulo mudou a cidade nos últimos dez anos. Ele garantiu que estará à frente das discussões para aperfeiçoá-la. “A Comissão Permanente vai estudar a Lei da cidade de São Paulo e trabalhar conjuntamente com a Comissão de Estudos para apresentarmos um texto consistente que garanta uma evolução da cultura na cidade”.

Carrasco afirmou que uma política pública de incentivo à cultura não pode ser restrita a porcentagem do orçamento anual do município. “Precisamos leis que obrigam a locação de recursos específicos para a cultura”, afirmou. Segundo ele, só assim será possível pensar em projetos contínuos de formação cultural para toda a sociedade.

O secretário sugeriu que os modelos de leis já existentes como a Lei Federal Rouanet, a Lei Municipal de Fomento da cidade de São Paulo e o Fundo de Investimento para a Cultura de Campinas (FICC), sejam estudadas pelo Legislativo a fim de construir um texto específico para a cidade. “Sabemos que há muitas limitações constitucionais que não podem simplesmente alterar o orçamento da pasta, mas também sabemos que é possível elaborar uma lei que mantenha uma verba fixa que não fique dependente de interesses pessoais de cada governo”, ponderou.

O vereador Paulo Búfalo (PSOL) afirmou que vai colocar em debate a elaboração da nova lei nos próximos encontros da CEE. “Vamos discutir de maneira ampla o que podemos fazer para dividir os recursos e provar que eles são importantes para a formação de uma sociedade melhor”.

As atuais leis de incentivo à cultura são fundamentadas na renúncia fiscal de empresas – quando ao invés da empresa pagar impostos para o governo, ela investe em cultura – o que muda, de acordo com Carrasco, é a maneira como o dinheiro desses impostos é gerenciado. “Na Lei Rouanet é o empresário quem escolhe o destino do investimento e isso não é 100% democrático, pois ele valoriza aquilo que lhe convém. No caso do FICC é o governo quem administra, mas temos problemas com a agilidade para liberação de recursos e também a falta de imparcialidade na escolha das companhias que receberão verbas”, explicou Carrasco.

Ney Carrasco garantiu aos vereadores e a sociedade civil presentes na audiência desta segunda-feira que lutará por uma maior parcela do orçamento municipal para a pasta no ano que vem. “Temos exemplos positivos de cidades que ousaram destinar uma parcela maior à cultura e tiveram toda uma sociedade modificada. A briga é grande, mas esse é o momento para isso”, garantiu.

Atualmente, segundo Carrasco, menos de 1% do orçamento do município é destinado à Cultura, perfazendo um total de 42 milhões, sendo que 30 milhões são gastos com folha de pagamento e custos fixos, sobrando uma pequena parcela para manutenção de projetos e novos investimentos.

Carrasco também pediu o apoio dos parlamentares para a aprovação de um orçamento maior. “Como secretário vou defender a pasta com argumentos e experiências que mostram que a cultura muda a vida das pessoas, mas preciso do apoio do Legislativo para que a proposta seja aprovada”, enfatiza.

De Campinas, com informações da Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal