João Ananias apresenta PEC sobre posse dos prefeitos
O deputado federal João Ananias (PCdoB-CE) apresentou nesta terça-feira (23), Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera a data da posse dos Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores para o dia 1º de novembro do ano das respectivas eleições. Atualmente, os eleitos tomam posse no início do ano seguinte ao processo eleitoral.
Publicado 24/04/2013 09:19 | Editado 04/03/2020 16:28
João Ananias destaca que o intervalo de tempo existente entre o resultado das eleições e a posse dos detentores de cargos nos Poderes Executivo e Legislativo nos Municípios, vem-se mostrando muito grande. “Como a posse só ocorre no início do ano seguinte ao das eleições, essas unidades da Federação permanecem aproximadamente três meses sem a supervisão daqueles que foram eleitos democraticamente, o que vem acarretando o desmonte das finanças desses entes, além de angustia e instabilidade para a população”.
Na justificativa da PEC, o parlamentar observa que a alteração da norma constitucional para que a posse ocorra ainda no ano de realização das eleições está em consonância com o aperfeiçoamento da Justiça Eleitoral e do sistema eletrônico de votação e apuração. “Diante da modernidade e do uso da tecnologia nos pleitos, não há mais justificativa para a demora da posse dos eleitos, que tanto prejuízo tem causado aos municípios brasileiros”, ressalta.
Fonte: Assessoria do deputado federal João Ananias (PCdoB-CE)