É preciso ações estruturantes e celeridade para combater à seca
Nesta quarta-feira (8), os trabalhos do plenário da Câmara dos Deputados tiveram início com uma Comissão Geral sobre a Seca.
Publicado 09/05/2013 10:13 | Editado 04/03/2020 16:56
Esse tipo de sessão é convocada para discutir assuntos relevantes, analisar projetos de iniciativa popular ou para ouvir ministro de Estado e diferentemente dos debates ocorridos durante a votação de matérias, além dos deputados, representantes da sociedade relacionados ao tema debatido podem se pronunciar.
A deputada Luciana Santos esteve entre os participantes da Comissão. Ela lembrou que o tema da seca foi objeto de várias reuniões do Conselho de Altos Estudos, do qual faz parte, e saudou o deputado Inocêncio Oliveira, presidente do Conselho, pela iniciativa de tornar realidade a sessão em curso.
Temas importantes foram abordados pelo presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves, como a capacidade de produção de energias renováveis de fonte solar e eólica, técnicas de cultivo em terras áridas e semiáridas; assim como pesquisas de ponta, como o caso da Embrapa que conseguiu isolar um gene do café resistente á seca. Outros parlamentares também lembraram a importância da transposição de rios e alternativas para armazenagem de água. Todos esses temas fizeram parte de pronunciamento da deputada ainda na semana passada, quando denunciou os problemas decorrentes da estiagem. (Leia aqui).
Reconhecendo os inúmeros efeitos que penalizam o cidadão e dificultam o desenvolvimento nordestino a deputada Luciana disse que é preciso avançar e ir além das ações emergenciais focando em medidas estruturantes que garantam o convívio sustentável da população que vive nas áreas atingidas pela seca. “Nós precisamos das medidas emergenciais, mas precisamos urgentemente de medidas estruturantes e, sobretudo, de celeridade nos processos para que o cidadão, o pequeno e médio produtor não seja duplamente penalizado: pelas condições climáticas e pela burocracia e lentidão nos atos de socorro”, comentou.
Após a Comissão Geral a expectativa dos parlamentares é que medidas de combate à seca em tramitação na Casa sejam votadas até o mês de junho, conforme anúncio do presidente da Câmara. O ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, também participou do debate e garantiu que haverá continuidade das políticas públicas em curso para a região. “Em muito pouco tempo haverá segurança hídrica no semiárido”, disse. Já o representante do Banco do Nordeste (BNB), ressaltou o papel da Instituição e assegurou que as cobranças de dívidas dos agricultores podem ser suspensas a partir de negociações simples.
Para a deputada Luciana Santos a mensagem que fica com a discussão é que é preciso resolver as demandas do presente de olho em ações que preparem o futuro, por isso saudou a iniciativa do colega de partido, senador Inácio Arruda (PCdoB/CE), que encaminhou projeto de Política Nacional de Combate à Seca. “Teremos a oportunidade de manter essa pauta viva no Congresso Nacional, olhar a questão de maneira ampla e estratégica, não só nos momentos críticos, e propondo medidas efetivas que pensem o desenvolvimento sustentável e a autonomia dessa região”, enfatizou.
Sr. Presidente Henrique Alves, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, Prefeitos, órgãos do Governo Federal, Deputado Inocêncio Oliveira, Presidente do Conselho de Altos Estudos. Registro que fizemos no Conselho de Altos Estudos inúmeras reuniões, tratando da preparação desta Comissão Geral. Quero saudar o Presidente do Conselho, Inocêncio, pela iniciativa (de solicitar essa sessão).
Sem dúvida, nós estamos no mais longo período de estiagem desses últimos 40 anos. A seca é esse fenômeno que vem desde o século XVI. De lá para cá, são 72 períodos de estiagem que foram registrados e aqui há a necessidade de nós darmos conta dessa questão que é tão perversa, em particular, para o semiárido e para o povo nordestino.
A Presidenta Dilma, como já foi dito aqui, visitou o Ceará anunciando esse investimento de 9 bilhões com intervenções emergenciais. São carros-pipas, cisternas, poços, o Garantia-Safra, que chega a repassar para as famílias de 140 a 155 reais por família, além do Bolsa Estiagem, a Força Nacional de Emergência, o DNOCS, o BNB, a CHESF, a CODEVASF, a ANA e o CPRM.
É verdade que nós não estamos vendo cenas estarrecedoras como víamos, há pouco tempo, de saques, de gente faminta até comendo papelão, mas também as consequências desse período de estiagem são cenas que chocam todo País. Há carcaças de animais nas estradas e nas regiões, resultado da verdadeira quebradeira de pequenos e médios agricultores que dependem, para sua subsistência, da pecuária.
E nós precisamos, portanto, não só das medidas emergenciais, mas também das estruturantes, como a que já se referiu o Ministro Fernando Bezerra Coelho, que são exatamente: a transposição do Rio São Francisco, as barragens, os açudes, as adutoras, os períodos de irrigação.
Mas nós precisamos também de celeridade. Aí existem questões que são estruturantes e que acabam atrasando todas essas intervenções devido a aspectos de procedimentos que marcam as intervenções brasileiras não só nessas ações estruturantes da estiagem, mas também nas do PAC e de todas as obras de infraestrutura. São os projetos mal feitos. É a falta de profissionais e de engenheiros principalmente nos órgãos executores. Há mais engenheiros nos órgãos de controle do que nos órgãos executores do nosso País!
Nós temos esses processos licitatórios, que são inaceitáveis, que perduram; as licenças ambientais, que são necessárias, e que por isso precisam ter mecanismos que acelerem seu trâmite. São essas as questões que considero decisivas para que alcancemos a celeridade dessas obras estruturantes.
Em Pernambuco, segundo dados da Secretaria da Agricultura, 1 milhão de cabeças de gado se foram nessa estiagem: 200 mil morreram de fome, 500 mil foram abatidas, 300 mil foram para o Maranhão. Até o agreste ganhou ares de sertão. São 64 das 71 cidades, segundo a CODECIPE, em situação de emergência. Na Zona da Mata são 12; no Recife, 74 bairros iniciaram racionamento de água. O nosso Governador Eduardo Campos tem acompanhado isso de perto, inclusive tomando medidas, desburocratizando, remetendo recursos fundo a fundo para os Municípios. Mas nós precisamos do BNB, que vai falar aqui já, já, para agilizar.
Também, Sr. Presidente, finalizando, não poderia deixar de registrar aqui o PL, de iniciativa do Senador Inácio Arruda, do meu partido, que, pela primeira vez, vai poder tratar aqui na Casa de uma política pública de combate à seca, o qual foi capa de jornal da Câmara no dia de ontem.
Muito obrigada.