Vereadores debatem ações para a erradicação do trabalho infantil

Representantes dos Poderes Legislativo e Executivo e sociedade debateram nesta terça-feira, 11, na Câmara Municipal de Fortaleza, a problemática do trabalho infantil na Capital e as ações que podem coibir a prática. Na Semana Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil, o Legislativo colocou em destaque a campanha nacional contra p trabalho doméstico e o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, celebrado em 12 de junho.

O vereador Evaldo Lima (PCdoB) destacou as dificuldades das famílias em garantir os direitos da criança e do adolescente a uma educação de qualidade e boas condições de vida. O parlamentar, natural de Morada Nova, ressaltou a vivencia de sua família em relação ao trabalho infantil, o que é a realidade de muitas crianças na Região Metropolitana de Fortaleza. Segundo Evaldo Lima cerca de 41,79% das crianças e adolescentes da RMF estão em situação de trabalho doméstico. “Vemos uma sociedade profundamente apartada e o nosso dever é da indignação. Não existe nada natural e é preciso que demonstremos a nossa indignação para acabar com o trabalho infantil”, atentou.

O secretário Municipal de Desenvolvimento e Combate à Fome, Cláudio Ricardo, destacou uma atuação integrada da gestão municipal no combate a desigualdade social e a garantia dos direitos da criança e do adolescente. “Fortaleza se integra a esta Campanha de forma intersetorial, com uma série de atividades chamando a atenção para a questão, com o trabalho conjunto das Secretarias da Juventude, Direitos Humanos, Esportes, Educação, Trabalho e Desenvolvimento Social”, apontou o gestor.

Segundo Cláudio Ricardo, o projeto do Executivo para a área prevê a ampliação das equipes de convivência, os espaços de acompanhamento das crianças e adolescentes, como os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e os Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), além do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI). “São políticas como estas que queremos ampliar para atingir essa problemática”, enfatizou.

O chefe de inspeção do Ministério do Trabalho, Luis Alves pontuou sobre a criação da rede de proteção á criança e adolescentes, projeto da prefeitura. De acordo com ele, o trabalho deve ser integrado.

O procurador Regional do Trabalho, Antônio Oliveira pontuou sobre o desafio de multiplicar os agentes de direitos humanos e da conscientização da sociedade. “Nós temos que mudar as estratégias, sair dos bancos e ir para a ação. É preciso que as pessoas tomem conhecimento da realidade da exploração do trabalho infantil”, frisou.

A representante da Secretaria Municipal de Educação, Cíntia Eufrásio evidenciou o papel do programa Mais Educação, que segundo ela, pode minimizar a evasão escolar nos casos de trabalho infantil. Cíntia Eufrásio reforçou ainda a necessidade de uma política de distribuição de renda, reforçando a atuação dos CREAS e CRAS.

Estiveram presentes também na audiência o deputado estadual Lula Moraes e o assessor da Coordenadoria de Direitos Humanos do Governo do Estado, Joacan Freitas.

Fonte: Câmara de Fortaleza