SPM Bahia implementa projeto “Casa da Mulher Brasileira”

“Uma casa para as mulheres

Vera Lúcia Barbosa*

Um espaço que vai abrigar dentro dele toda a rede de atenção às mulheres em situação de violência, de forma integrada e que tem como objetivo a otimização do atendimento. Esta, em resumo, é a proposta da Casa da Mulher Brasileira, anunciada pela presidenta Dilma Rousseff em março deste ano. A ideia começa a ganhar corpo em Salvador.

Estarão presentes em um endereço comum o sistema de segurança, com a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), a Justiça, com uma vara ou um juizado especial, além do ministério público, da defensoria e do atendimento psicossocial, nos mesmos moldes dos centros de referência, que já atuam com este público.

A concentração destes serviços em um mesmo espaço busca evitar o deslocamento da vítima de um canto a outro da cidade, oferecendo atenção de forma integral. Estão previstos também balcões de orientação sobre emprego e renda, com informação sobre microcrédito, acesso ao trabalho e/ou a cursos de qualificação profissional para contribuir com a autonomia daquelas que são dependentes financeiramente.

A instalação prevê, ainda, atendimentos de apoio, com os espaços de convivência, brinquedoteca e alojamento de passagem, para permanências curtas, à espera das providências necessárias a cada caso. Uma central de transportes funcionará de forma a garantir os encaminhamentos aos hospitais de referência, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) ou unidades básicas de saúde, Instituto Médico Legal (IML) e Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS).

Para a implantação de vinte e sete Casas da Mulher Brasileira, uma em cada capital do Brasil, serão destinados recursos federais da ordem de R$ 116 milhões. A primeira delas será a da Bahia. Por conta disto, neste mês de julho, instituições somam esforços para a sua construção e funcionamento, assinando o Termo de Adesão ao Programa Mulher Viver sem Violência e o Acordo de Cooperação Federativa referente à repactuação com o Governo Federal, representado pela ministra Eleonora Menicucci da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres.

Um passo importante para concretizar este projeto de tolerância zero em relação à violência, que coloca a Bahia no inadmissível sexto lugar em homicídios de mulheres – conforme estudo do Centro Brasileiro de Estudos Latino Americano e FLACSO – a partir do Mapa da Violência, atualizado em 2012.

A Casa integra as ações do Programa Mulher, Viver sem Violência, que inclui também a ampliação da Central 180, que passará a funcionar como disque-denúncia e encaminhamento. Será feito, ainda, o investimento de R$ 20 milhões para adequação do espaço físico dos IMLs nas capitais, para atendimento devidamente humanizado; além da adequação da rede hospitalar de referência, com capacitação de servidores da área de segurança pública e dos profissionais do SUS para coleta de provas, que poderão ser utilizadas nos inquéritos policiais. Prevê a ampliação e melhoria dos núcleos de atendimento às mulheres nas fronteiras, com aporte de R$ 440 mil para cada um dos quatro existentes e destinação de três milhões para a criação de novas unidades.

Também será feito um grande investimento na prevenção e enfrentamento à violência, da ordem de R$ 100 milhões, através de campanhas continuadas de conscientização e informação para a mudança de comportamento. As campanhas educativas e disseminação dos mecanismos de proteção à mulher são fundamentais para este trabalho e provam sua eficácia a cada dia.

Mas, ao mesmo tempo em que estamos somando esforços para concretizar este projeto, é importante afirmar que seguimos trabalhando para que a rede de atenção às mulheres em situação de violência na Bahia seja ampliada. Seguimos em diálogo e articulação para a instalação de serviços de referência, delegacias e varas em alguns municípios.

São ações complementares, que têm sido demandadas permanentemente pelas lideranças municipais preocupadas em dar respostas efetivas para por um fim à violência que atinge as mulheres, independente de identidade ou classe social. Esta é a nossa meta: garantir para todas as mulheres uma vida sem violência!

*Vera Lúcia Barbosa é titular da Secretaria Estadual de Políticas para as Mulheres.”