Decreto de Wagner determina corte de gastos na administração
Um decreto do governador Jaques Wagner, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (15/8), estabelece uma série de medidas administrativas que tem por objetivo, segundo o Governo, melhor racionalizar os gastos com pessoal e o custeio na Administração Pública Estadual. As medidas são complementares às que foram adotadas no último dia 31 de julho.
Publicado 15/08/2013 14:04 | Editado 04/03/2020 16:16
O decreto anterior definiu o contingenciamento de 15% no orçamento de secretarias e órgãos estaduais, com exceção das secretarias da Saúde (Sesab) e da Educação. Pelo novo, será assegurado o alcance das metas do contingenciamento e, ainda, deverá ampliar a economia de recursos públicos ao promover maior efetividade às diretrizes para gestão e controle dos gastos e equilíbrio das contas públicas.
“As medidas objetivam permitir que o governo faça frente ao atual cenário da crise econômica internacional, com impacto na arrecadação estadual, somados aos efeitos da pior seca das últimas décadas na Bahia, que tem a maior área proporcional de seu território no semiárido”, diz a nota da Secretaria de Comunicação do Estado (Secom).
Entre as ações que serão adotadas, está a redução de 20% da frota própria de veículos das unidades integrantes do Poder Executivo, abrangendo a Administração Direta e a Indireta; diminuição do consumo de materiais de todas as unidades, sob a responsabilidade da Secretaria da Administração (Saeb); e controle das autorizações de viagem para funcionários, que deverão ser reduzidas em 50%.
Para os cargos de confiança, a meta é de redução de 10%. O decreto estabelece a suspensão de nomeações para cargos em comissão não ocupados por pelo menos três meses, de aumentos nas cotas das Gratificações por Condições Especiais de Trabalho (CET) e Regime de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva (RTI) e de remanejamentos das dotações orçamentárias para contratações pelo Regime Especial de Direito
Administrativo (Reda)
As medidas incluem, ainda, o veto à reestruturação ou qualquer revisão de planos de cargos e salários das Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista, pertencentes ao orçamento fiscal e de seguridade social, que impliquem em aumento da despesa de pessoal.
Fica suspensa, também, a concessão de afastamentos de servidores públicos para realização de cursos de aperfeiçoamento ou outros que demandem substituição. Além disso, as licenças para tratar de interesses particulares só poderão ser autorizadas em situações que não gerem necessidade de substituição do servidor.
Da Redação
*Com Secom-BA