Agência da ONU para refugiados palestinos faz apelo no Brasil

Durante a apresentação da UNRWA, o alto-comissário explicou o alcance dos trabalhos da agência: “Somos responsáveis por dar assistência a cinco milhões de refugiados palestinos no Oriente Médio, e trabalhamos nos territórios ocupados da Palestina, no Líbano, na Jordânia e na Síria. Os refugiados são aqueles que fugiram da região na guerra de 1948 e também os seus descendentes”.

O alto-comissário lembrou a sua visita anterior ao Brasil, em 2012, quando notou uma grande efervescência da sociedade civil brasileira e o grande potencial de ativismo pela solidariedade internacional, sobretudo com uma questão humanitária de grande complexidade, como é a causa palestina. “Os palestinos são um povo muito emocional, e expressam assim o reconhecimento pelo apoio que recebem de outros povos”, disse.

O lançamento da campanha de doação foi explicado em detalhes pelo alto-comissário, que expôs os diversos desafios da agência para a garantia de assistência humanitária emergencial, mas também continuada, aos refugiados palestinos. Neste sentido, o atual foco da campanha é no programa de saúde da agência, que de acordo com Grandi, enfrenta limitações estruturais com a falta de equipamentos e remédios fundamentais.

A UNRWA foi estabelecida em 1950, a partir do programa de assistência à saúde, emergencial e básica. A agência continua fornecendo assistência à população palestina refugiada até que o conflito israelense-palestino seja solucionado, dedicando-se assim a uma das piores crises de refugiados da história moderna.

De acordo com Grandi, os programas principais da agência focam em educação (com 500.000 crianças em 700 escolas em todo o Oriente Médio); sistemas de mitigação da pobreza (com 250.000 refugiados em situação de extrema pobreza), amplificados durante situações de conflitos, “que são frequentes da região”; e um programa de saúde abrangente, com uma estimativa de três milhões de pessoas atendidas em 139 centros de saúde na região, em uma rede de 5.000 médicos, enfermeiros e outros profissionais da saúde.

Parceria do Brasil como ator global emergente

A questão dos refugiados palestinos é regional, localizada no Oriente Médio, mas tem reflexo e peso estratégico global, disse Grandi, especialmente por ser parte fundamental de um conflito armado e estrutural que já dura 65 anos, com diversas ramificações.

“Entendo que o Brasil, a cidade de São Paulo e as comunidades locais têm seus próprios problemas, bastante distantes da região. Entretanto, acredito que o conflito israelense-palestino, do qual os refugiados são parte, é uma questão de interesse estratégico global, e não apenas uma questão regional. Por isso, deve ser da preocupação do Brasil, como um ator global emergente, e para São Paulo, que é uma metrópole cada vez mais global”, continuou.

Segundo Grandi, o Brasil é um parceiro muito interessante para a UNRWA, que mantém diversas negociações com o Governo Federal. Mas a parceria, para ele, pode ir além do governo, através da sociedade civil e outras organizações, com a atenção a questões de direitos sociais e civis, que são fundamentais na Palestina.

O Brasil é um dos doadores da UNRWA, e em 2012 ocupava o 18º entre eles. No último ano, a doação oficial feita foi de 7,5 milhões de dólares (16,7 milhões de reais, um aumento de 700% em comparação com doações anteriores) para o programa central, de um total de 833,9 milhões de dólares (1,8 bilhões de reais) em doações para aquele ano, de acordo com dados divulgados no portal oficial da agência.

Questão humanitária e conflitos regionais

“A questão dos refugiados palestinos é um tema humanitário muito importante, que exige apoio, mas também a compreensão e a compaixão. Os refugiados palestinos, por muito tempo, foram muito marginalizados. É uma questão complexa, difícil de ser resolvida; a UNRWA está cuidando deles, mas ninguém quer lidar com isso”, disse o comissário. “Nossos meios, como UNRWA, são cada vez mais limitados, e o nosso apoio é cada vez mais necessário, já que a população cresce”.

Por exemplo, Grandi explica que na Faixa de Gaza, dois terços da população, ou seja, 1,1 milhão de pessoas dependem dos serviços da agência. “E preciso lembrar-lhes que Gaza está sob o bloqueio [israelense]”, ressalta.

Já na Cisjordânia, os palestinos, inclusive os refugiados, são profundamente afetados pela ocupação israelense, lembra o comissário: “Se você é um palestino na Cisjordânia, e precisa de tratamento médico, não pode recorrer a um hospital, porque está bloqueado. Então, o centro de atendimento mais próximo é o da UNRWA”.

Além disso, a escalada e o transbordamento dos conflitos na região são ressaltados frequentemente quando se trata da questão dos refugiados. No caso dos palestinos, muitos são forçados a buscar refúgio pela segunda ou terceira vez, num ciclo de perpetuação da sua condição de vulnerabilidade.

“Hoje, o problema mais grave é para os refugiados palestinos que estão em território sírio. A UNRWA registra 530.000 palestinos na Síria, que costumava ser um local relativamente estável para eles, mas hoje, assim como todos os outros, eles são afetados por uma guerra terrível. A maioria deles está deslocada dentro do país; muitos fugiram para o Líbano, outros para a Jordânia, o Egito, e até para Gaza”, explica o comissário.

       Foto: Abed Rahim Khatib/Flash90
    
       Refugiados palestinos têm na chave das casas que foram forçados a deixar o simbolismo da
         resistência e da esperança de um dia retornar à sua terra. "Nós voltaremos".
 
No início dos seus trabalhos, a UNRWA dedicava-se a salvar vidas, tratar e prevenir doenças transmissíveis e mitigar a fome, diz Grandi. No decorrer de seis décadas, porém, o programa evoluiu: “hoje, fornecemos assistência em diferentes níveis. Cada vez mais, os desafios que enfrentamos são os de doenças não transmissíveis, como doenças cardiovasculares, câncer, diabete e outras. Parece menos urgente em comparação com o caso anterior, mas posso garantir, estive em campos no Líbano, onde as pessoas têm câncer ou diabete, mas simplesmente não têm dinheiro para manter um tratamento continuado, e isso é devastador”.

Enquanto esses desafios precisam ser enfrentados, explica o comissário, “frequentemente, temos que lidar, outra vez, com conflitos e emergências. Por isso, no Líbano, hoje, temos dois grandes problemas: continuar a fornecer os cuidados habituais e também fornecer cuidados de emergência àqueles que fugiram da Síria”.

UNRWA como alvo da violência e a continuidade dos trabalhos

A agência lida com diversas problemáticas estruturais, que se mostram cada vez mais complexas com o passar do tempo. Seu trabalho foi idealizado incialmente como uma resposta emergencial a uma crise de refugiados derivada da guerra de 1948 (que levou ao estabelecimento do Estado de Israel, mas à negligência das Nações Unidas com relação à autodeterminação palestina).

Entretanto, a agência também fica sujeita às instabilidades políticas de cada país e aos episódios de escalada da violência. Exemplos são eventos como a Operação israelense Chumbo Fundido (dezembro de 2008 – janeiro de 2009), quando escolas, centros de saúde e um armazém de suprimentos da agência foram atingidos por ataques das Forças de Defesa de Israel (FDI). No último caso, o armazém foi totalmente queimado, assim como tudo o que havia dentro.

“Nestas situações, a agência é restituída pelo governo ou força responsável pelo dano. No caso do armazém em Gaza, que foi queimado completamente em 15 de janeiro de 2009, Israel ‘pagou’ (e é assim que o governo classifica a operação) pelo dano”, explica Grandi.

Por outro lado, o comissário faz menção também a episódios em que a própria equipe da agência é afetada. Por exemplo, no conflito sírio, Grandi diz que oito pessoas já foram mortas e outras 17 estão desaparecidas, de uma equipe de 3.700 funcionários. “Alguns danos não podem ser restituídos”, lamenta. “Além disso, quando os danos são materiais, mas você não sabe quem atirou, a quem pede restituição?”, ressalva.

Perpetuação da crise humanitária

As negociações entre israelenses e palestinos, mediadas diretamente pelos Estados Unidos e outros atores internacionais, têm sido identificadas como extremamente falhas na questão dos refugiados. O mais recente conjunto de provisões, os Acordos de Oslo (assinados na década de 1990), não abordam a temática suficientemente, e ainda não há previsões para que isso aconteça no atual processo de negociações, retomadas no final de julho.

Enquanto isso, a agência fica sujeita ao trabalho de um verdadeiro governo, como afirmou o próprio comissário, com a função de prover serviços sociais básicos, mas também bastante complexos a uma enorme população de refugiados, dispersos e recebidos por países vizinhos que têm suas próprias questões políticas e econômicas internas.

Grandi ressalta que a agência não trabalha através de intermediários, sobretudo governos, mas reconhece também a necessidade de coordenação com a administração nacional, refletida em questões de segurança e de educação (com a aplicação do currículo nacional nas suas diversas escolas), entre outras.

Entretanto, a continuidade do conflito por mais de seis décadas e os matizes políticos do debate sobre o estatuto de refugiado dos palestinos (com um “sistema especial” de proteção estabelecido pela ONU) e sobre o mandato da agência deve estar sobre a mesa, para incluir questões políticas e jurídicas, como o direito de retorno, de reassentamento ou de restituição (no caso das propriedades confiscadas ou destruídas pelo Estado de Israel).

Grandi explica a dificuldade de financiamento dos programas básicos de assistência, uma vez que os emergenciais “têm mais apelo”. Entretanto, ressalva, os básicos são os mais importantes.

“Neste ano, temos um déficit de 50 milhões de dólares, mas a assistência emergencial depende do perfil da crise. [O programa da agência] na Síria, hoje, atrai bastantes fundos. Quanto maior o fracasso político, mais os Estados desejam dar assistência humanitária. Se tomarmos como exemplo a Faixa de Gaza, que infelizmente, para a mídia, é uma crise ‘antiga’, foi fácil atrair fundos há três ou quatro anos, mas atualmente, é bastante difícil”, explicou.

Para informações sobre a campanha de doações, sobre a situação atual dos refugiados palestinos na região de atuação da UNRWA e sobre os seus trabalhos, acesse a página oficial da agência (em inglês).