Prefeito Jonas quer participação popular na Mobilidade Urbana

Ao lado do diretor da Secretaria Nacional de Transporte e Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades, Marco Antonio Motta; do secretário municipal de Transportes e presidente da Emdec, Sérgio Benassi; e do vereador Gustavo Petta (PCdoB), representando o presidente da Câmara Municipal de Campinas, Campos Filho (DEM), o prefeito declarou que os três maiores desafios das cidades com mais de 500 mil habitantes são saúde, segurança pública e transportes.

O evento do Ministério das Cidades – organizado em parceria com a Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec), com o selo do Ciclo de Conversas sobre Mobilidade Urbana – integra o Programa de Capacitação da Secretaria Nacional de Transporte e Mobilidade Urbana (CapMob). O CapMob visa divulgar a Política Nacional de Mobilidade, propagar conhecimentos mais aprofundados sobre o tema e instrumentalizar os municípios para a elaboração dos respectivos planos.

No âmbito dos transportes, uma das diretrizes é exatamente a prioridade dos serviços de transporte público coletivo sobre o transporte individual motorizado. “Precisamos nos esforçar para constituir uma geração com a cultura do transporte público”, pediu Jonas, após explicar que as peculiaridades da cidade, como os 400 km2 de zona urbana (Santos, por exemplo, possui 40 km2) historicamente causou “vazios urbanos”, pois não houve um crescimento paulatino, perfeitamente planejado.

O chefe do Executivo mencionou transportes sobre trilhos e BRT (Bus Rapid Transit, ônibus de trânsito rápido) como soluções estratégicas para Campinas. A Prefeitura planeja reativar o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) com apoio de recursos do Ministério das Cidades. Pretende ligar a região central ao Aeroporto de Viracopos, resgatando e integrando o leito ferroviário ao BRT.

E para fomentar a cultura de transporte público com articulação entre diferentes modais (tipos de transporte), o prefeito lembrou que a integração com Bilhete Único (BU) no transporte público coletivo (Sistema InterCamp) passou para duas horas, e a tarifa caiu de R$ 3,30 para R$ 3,00.

“Mas vai além do preço. A população quer qualidade no transporte”, enfatizou Jonas, que também discorreu sobre a transversalidade entre saúde, segurança e transportes. Utilizar Bilhete Único significa tirar dinheiro dos ônibus, ampliando a segurança. Já as ocorrências de trânsito impactam no sistema de saúde, entre outras relações de causa e efeito.

Já o diretor da Secretaria Nacional de Transporte e Mobilidade Urbana (Semob), Marco Antonio Motta, percebe que o papel do Ministério das Cidades é reconhecido quando o assunto é transporte de massa, mas as ações não se resumem a grandes projetos viários: “A Semob também desenvolve, na área da Mobilidade Urbana, sistemas de informação e projetos ambientais, envolvendo, por exemplo, redução de emissões, além do apoio aos planos municipais”.

A participação da Prefeitura no seminário é condição para a Administração Municipal enviar representantes ao curso de capacitação promovido pelo Ministério das Cidades. O secretário municipal de Transportes, Sérgio Benassi, disse que o entrosamento com o Ministério das Cidades cresce a cada dia, com “intensos debates e articulações”.

É a verba de R$ 339 milhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que viabilizará a implantação de dois corredores de ônibus exclusivos para a operação do BRT nos eixos Ouro Verde e Campo Grande. As obras deverão começar em 2014, com previsão de término no segundo semestre de 2016, beneficiando cerca de 300 mil pessoas.

“Temos grandes desafios e perspectivas. Que se estabeleça um processo de planejamento e aperfeiçoamento da Mobilidade Urbana em Campinas, com a participação de toda a sociedade”, convidou Benassi. “Vamos trazer a nata de técnicos de vários setores, para que ofereçam diferentes perspectivas e possamos contemplar os anseios da população”.

O vereador Gustavo Petta (PCdoB), presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte da Câmara Municipal de Campinas, alertou que “é preciso criar condições para que as pessoas deixem o carro em casa e passem a utilizar o transporte público”.

Petta pediu altivez para enfrentar a questão: “Que os cérebros da cidade de Campinas estejam voltados a soluções definitivas e viáveis, afinal o acesso à cultura, educação e as demandas essenciais dependem de tempo, e é o transporte que regula este tempo”.

Os debates atraíram dezenas de pessoas à Metrocamp. Compareceram conselheiros, educadores, lideranças e profissionais da Mobilidade Urbana. Havia participantes de Campinas, Adamantina, Americana, Amparo, Bragança Paulista, Indaiatuba, Itatiba, Monte Mor, Nova Odessa, Pedreira e Valinhos.

A analista de infraestrutura da Semob, Martha Martorelli, apresentou os principais tópicos da Lei nº 12.587/12, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana. Cidades com mais de 20 mil habitantes, como Campinas, precisam elaborar Plano de Mobilidade Urbana integrado e compatível com os respectivos planos diretores ou neles inserido.

O Plano de Mobilidade Urbana deve ser integrado ao plano diretor municipal, existente ou em elaboração, no prazo máximo de 3 (três) anos da vigência da lei.

Entre as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, incluem-se:
– A integração com políticas de habitação, saneamento e planejamento;
– A prioridade dos modos de transportes não motorizados sobre os motorizados e dos serviços de transporte público coletivo sobre o transporte individual motorizado;
– O incentivo ao desenvolvimento científico-tecnológico;
– E o uso de energias renováveis e menos poluentes.

Segundo Martha, “não faltam recursos; que se crie, portanto, a mentalidade do planejamento”. Benassi concorda: “O transporte ficou para trás ao longo de décadas. Agora há financiamento, mas as estruturas estão sucateadas”.

A Lei nº 12.587/12 permite adotar a restrição de circulação em locais e horários predeterminados (como na cidade de São Paulo, por exemplo); estipular padrões de emissão de poluentes; aplicar tributos pela utilização da infraestrutura urbana; dedicar espaço exclusivo a serviços de transporte público coletivo e modos de transporte não motorizados; e restringir a circulação de cargas, entre outros instrumentos.

Às 11h, houve mesa-redonda sobre Política Nacional de Mobilidade Urbana, mediada pelo secretário Sérgio Benassi. Participaram Daniela Facchini, diretora de Projetos e Operações da Embarq Brasil, que auxilia governos e empresas no desenvolvimento e implantação de soluções sustentáveis para os problemas de transporte e mobilidade nas cidades brasileiras; e José Geraldo Baião, pelo Conselho Nacional das Cidades. Criada em 2005, a Embarq Brasil integra a rede Embarq, com sede em Washington (EUA) dentro do World Resources Institute (WRI), que lhe deu origem em 2002.

Daniela avaliou que os desafios de circulação podem ser supridos “à medida que o plano for consolidado e a sociedade participar de forma contínua”. Ela se baseou em três pilares. Primeiramente, como conclamou o prefeito Jonas, a participação popular, cuja consulta deve ser constante desde a concepção dos projetos. Para ouvir a comunidade, propôs ferramentas como os cidadãos apontarem problemas em maquetes ou mapas para posterior análise pelo poder público.

“Também é essencial georreferenciar, reunir estatísticas de acidentes, onde eles ocorrem, quais são os gargalos”, recomendou. Em Campinas, os estudos da Emdec respeitam parâmetros técnicos e legais de engenharia de tráfego, contando inclusive com um setor de estatísticas – o Departamento de Georreferenciamento e Sistematização de Dados – para embasar suas ações. O terceiro pilar erigido por Daniela na construção do Plano de Mobilidade pressupõe planejar a longo prazo, institucionalizando esta prática.

Já o conselheiro José Geraldo Baião recapitulou que os desafios impostos pela Mobilidade Urbana vêm desde o século passado, quando teve início o processo que levaria à primazia do automóvel. “A política do governo ainda incentiva a aquisição de veículos automotores, com desoneração tributária. Em muitas cidades a frota está em franco crescimento. O problema ainda irá se agravar”, previu.

Ele destacou a importância das políticas de uso e ocupação do solo para responder a um processo histórico em que a população foi se descentralizando, habitando regiões periféricas e tornando o transporte público mais caro. Apontou, ainda, a necessidade de sintonia entre as políticas de diferentes municípios cujos fluxos se impactam. “Um último aspecto a mencionar é a necessidade de qualificação/requalificação dos profissionais responsáveis pelos projetos viários, pois sem projetos não há recursos”, concluiu Baião.

À tarde, o assessor da presidência da Emdec, Edson Dias Gonçalves, media debate entre Marco Antonio Motta, diretor da Semob; Renato Boareto, coordenador da área de Mobilidade Urbana do Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA); e Humberto de Alencar, diretor de Desenvolvimento Institucional da Emdec. Eles conversam sobre Plano de Mobilidade Urbana e instrumentos de gestão.

Em seguida, Renato Boareto e Humberto de Alencar continuam na mesa para palestra de Jacqueline Moraes, gerente de Gestão de Transporte Público da Emdec, sobre controle social e política tarifária. Participa, também, Juarez Bispo Mateus, pelo Conselho Nacional das Cidades.

De Campinas, com texto de Edgard de Oliveira Jr. (DCM/Emdec)