João Ananias propõe regular reajuste de mensalidade escolar
O deputado João Ananias (CE) apresentou projeto de lei que altera os procedimentos de reajustes das mensalidades escolares das escolas privadas da educação básica (pré-escola, fundamental e ensino médio) e superior. Pela proposta, os reajustes devem ter como parâmetro, em todo o país, a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Publicado 25/10/2013 14:43
O parlamentar explica que dois pontos centrais inspiram a iniciativa. O primeiro refere-se ao estabelecimento de um referencial de reajuste que oriente, com clareza, as partes envolvidas, os estabelecimentos de ensino e as famílias. Ao mesmo tempo, é garantida às escolas, desde que comprovada, a possibilidade de fixar um percentual de reajuste mais elevado, no caso de elevações nas despesas de pessoal e de custeio.
O outro ponto importante prevê aperfeiçoamento na legislação vigente, no que se refere à planilha de custos que evidencia a necessidade do reajuste. Ela deve vir anexada à proposta de contrato e apresentar demonstrativo das melhorias dos serviços educacionais decorrentes da elevação de custos.
Da Redação em Brasília
Com informações da Ass. Dep. João Ananias