Mensalidade: João Ananias defende reajuste com base no INPC

João Ananias destacou ainda que os investimentos feitos nas escolas, seja em pessoal ou estrutura, não devem ser repassados às mensalidades. “Os estudantes não são sócios dessas empresas. Fazem parte dos lucros, que não são pequenos”, observou.

Discurso na íntegra

Apresentei Projeto de Lei Nº 6627/2013 que propõe alterar o Art. nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, sobre procedimentos para reajuste do valor das mensalidades escolares. Minha proposta visa estabelecer regras em relação à renovação dos contratos de prestação de serviços educacionais, momento no qual normalmente ocorre reajuste nos valores dos encargos, isto é, as anuidades escolares.

Já me pronunciei outras vezes sobre esta questão, movido pelas queixas de pais e mães de alunos inconformados com esses reajustes muito acima dos índices inflacionários. Muitos reclamam um maior controle sobre isto, principalmente aqueles que sabem que o setor privado da educação, do pré-escolar até a Universidade, existe por concessão do poder público. Em sendo uma concessão, deveria ser controlada, submetida a leis, principalmente quando se trata dos reajustes das mensalidades, para não ficarem subordinados exclusivamente aos interesses dos proprietários dos estabelecimentos, como acontece hoje.

Meu Projeto de Lei busca corrigir esta situação, submetendo definitivamente esses reajustes ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A média nacional dos reajustes para 2014, anunciados até aqui, foi de 6 a 12%, portanto muito acima da inflação, que segundo a previsão do Banco Central, será de 5,8%. Resta-nos perguntar, por quê? Se levarmos em consideração a importância da área de educação e a extensão dos serviços privados, como podem decidir por reajustes, que oneram ainda mais e pesam excessivamente nos orçamentos de grande parte das famílias brasileiras.

Os argumentos das instituições de ensino privado a meu ver são insustentáveis, aumento dos Professores e pelos investimentos realizados nas escolas. Perguntemos aos Professores do ensino privado como foram os seus reajustes salariais, que nunca ficam acima da inflação. Como já disse anteriormente, os investimentos não devem ser repassados às mensalidades, já que os estudantes não são sócios dessas empresas. Fazem parte dos lucros, que não são pequenos, das mesmas.

Procuramos com este PL preencher um vazio na Lei Nº 9.870 que não estabelece índice a ser seguido, ficando a critério de cada instituição de ensino. É necessário garantir aos pais e mães de alunos e aos demais usuários do ensino privado que o reajuste anual seja no máximo, igual à inflação.

É importante que os movimentos da sociedade em prol de um maior controle sobre os reajustes das instituições privadas de ensino, como pais e mães de alunos, possam acompanhar a tramitação deste projeto. A celeridade da tramitação e a garantia da aprovação do mesmo dependerão dos olhos do controle social.

Era só Sr. Presidente

Fonte: Assessoria do deputado federal João Ananias (PCdoB-CE)