Iniciativa Popular: João Ananias pede respeito ao Saúde + 10

Ele destacou que há uma nítida tentativa de evitar que o Saúde+10 seja aprovado da forma como foi proposto. Para ele, a proposta deveria tramitar separadamente em respeito aos 2,2 milhões de assinaturas. Porém, não é o que ocorre. O projeto está apensado a um outro Pprojeto de Iniciativa Popular.

João Ananias lembrou que o Projeto surgiu de um intenso debate acontecido em todo o País, com a participação de gestores, técnicos, profissionais de saúde e usuários do SUS, até encontrar a melhor proposta. “Não se pode conceber que essa proposta seja mutilada na sua essência, que é gerar dinheiro novo para a saúde pública brasileira. Mesmo que não seja o suficiente para garantir todo o financiamento demandado pelo SUS, porém garantiria importante aporte de recursos que amenizava a crise para a União, Estados e Municípios”.

Discurso na íntegra

Como sempre tenho feito, ao longo dos quase três anos deste mandato, volto a falar sobre o SUS, com foco no seu financiamento. Depois do trâmite e aprovação do mais médico, que despertou caloroso debate em todo o País, o tema financiamento está em pauta, não apenas na Câmara e Senado, mas também nos movimentos sociais.

O nível de complexidade da saúde pública não permite que as questões sejam encaminhadas de forma estanque, fracionada. Não se garante assistência integral com equidade e universalidade ao nosso povo, se todas as carências, dificuldades e gargalos do sistema não forem atacados concomitantemente. A assistência à saúde com qualidade depende de muitos fatores que não podem ser tratados separadamente.

A necessidade de médicos na Atenção Básica é um fato inquestionável, porém é indispensável que resolvido a carência de médicos também se resolva, por exemplo, os encaminhamentos decorrentes do atendimento médico. Exames, internações, tratamentos especializados, internações, cirurgias eletivas, vagas de UTIs e nas emergências, os maiores gargalos do nosso sistema.

Há um consenso entre todos que atuam na Saúde, inclusive entre gestores nos diversos entes da Federação, que o sub financiamento do SUS é o mais grave problema que vivenciamos. Há uma minoria que tenta obscurecer esse fato cristalino como um dia de sol, com outras intenções que não são as de resolver e melhorar a assistência à saúde.

Estabeleceram uma verdadeira "queda de braços", tentando convencer que o problema do SUS encontra-se na gestão, na ineficiência e na corrupção. Se analisarmos os avanços conquistados nos últimos 25 anos, desde a sua criação, mesmo com as profundas limitações por falta de dinheiro para bancar os investimentos e custeios necessários,veremos que o discurso que se contrapõe a crise gerada pelo subfinanciamento não se sustenta.

A desregulação entre oferta e demanda de serviços é a razão maior das filas e do descontentamento de nossa população. Não há maior legitimidade que reivindicar um ágil e eficiente atendimento, levando-se em consideração que é um direito inalienável no âmbito da cidadania de nossa gente. Um exemplo rico para ilustrar, é o Projeto de Iniciativa Popular, batizado de "Saúde+10", que chegou ao Congresso Nacional, turbinado com aproximadamente 2,2 milhões de assinaturas.

A proposta exige que a União, invista 10% das suas receitas brutas correntes em saúde. Mais do que justo, se levarmos em consideração que os estados são obrigados a gastar 12% e os municípios 15% de suas receitas brutas em saúde.

Espero que a tradição desta Casa, de respeitar os Projetos de Iniciativa Popular prevaleça, até para que este importante instrumento de participação popular seja estimulado. Fiquei surpreso ao participar, como membro titular da Comissão de Seguridade Social e Família, e encontrá-lo apensado a um outro projeto de iniciativa Parlamentar. Na minha opinião deveria tramitar separadamente, em respeito aos 2,2 milhões de brasileiros que o assinaram, além de propiciar o debate esperado pela sociedade.

Há uma nítida tentativa de evitar que o Saúde+10 seja aprovado da forma como foi proposto. É bom que todos saibam que ele surgiu de um intenso debate acontecido em todo o País, com a participação de gestores, técnicos, profissionais de saúde e usuários do SUS, até encontrar a melhor proposta. Não se pode conceber que seja mutilada na sua essência, que é gerar dinheiro novo para a saúde pública brasileira. Mesmo que não seja o suficiente para garantir todo o financiamento demandado pelo SUS, porém garantiria importante aporte de recursos que amenizava a crise para a União, Estados e Municípios.

Não podemos permanecer como estamos, com apenas 3,8% do PIB (Produto Interno Bruto) sendo gasto, com dinheiro público para a saúde. A OMS (Organização Mundial da Saúde) preconiza para países com sistemas universais, como o nosso, que sejam aplicados pelo menos de 6.5 a 7% do PIB. Nós colocamos muito abaixo dos valores mínimos necessários, daí a razão maior das constantes denúncias e justas cobranças de nosso povo.

O Congresso Nacional está com a inadiável responsabilidade de decidir esta matéria de grande interesse nacional. Muitas outras alternativas estão postas, inclusive já aprovadas no Senado, porém modificando e muito o Saúde+10. Pois propõe atrelar a Receita Líquida o que reduz substancialmente os valores anuais para a saúde e ainda parcela em vários anos a sua aplicação.

Tramita na Câmara outros projetos e destaco o PLC Nº 123/12 do Dep. Darcísio Perondi, relatado pelo Dep. Nazareno Fonteles, que respeitou os 10% das Receitas Brutas, conforme foi proposto originalmente pelo Saúde+10. Cobro dos meus pares o apoio que representará respeito a soberana vontade popular expressa pelas 2,2 milhões de assinaturas.

Era só Sr. Presidente.

Fonte: Assessoria deputado federal João Ananias (PCdoB-CE)