Amazonas: “Garantir Lei do Descanso é uma missão de todos”

Além de regulamentar a profissão de motorista, a lei 12.619/12 estabelece normas de descanso e limites de carga horária. O dispositivo legal, embora esteja em vigor, tem sido atacado por parte de setores econômicos poderosos com representação no Congresso Nacional – como o agronegócio – que, visando aumentar seus lucros, argumentam que a lei não tem viabilidade para ser implementada. O encontro decidiu estabelecer uma agenda de mobilizações que devem acontecer a partir da segunda quinzena de janeiro, além de paralisações em maio.

“A lei é uma conquista do povo brasileiro e deve ser mantida porque além de assegurar direitos dos trabalhadores, também oferece melhores condições de segurança para todos os usuários das rodovias brasileiras. Garantir sua aplicação é uma missão de toda a sociedade e esta luta só será vitoriosa se todos se mobilizarem”, disse o deputado, que preside a Frente Parlamentar em Defesa dos Trabalhadores em Transporte da Assembleia.

“Essa história de que falta estrutura nas estradas não é verdade. Temos cerca de 40 mil postos de gasolina no Brasil, dos quais sete mil estão nas estradas. A maioria deles já tem estrutura suficiente para que os motoristas de ônibus e caminhões possam parar para descansar. Os demais precisariam de pequenos ajustes que podem ser feitos em pouco tempo”, explicou. Amazonas também falou sobre a moção que apresentou na Assembleia em apoio à lei.

Paulo Douglas de Morais, procurador do Ministério Público do Trabalho e um dos defensores da lei no plano jurídico, concordou. “Não há nada que confirme o argumento segundo o qual falta estrutura para o cumprimento da lei”. Ele salientou que “somos advogados da sociedade e devemos defender o bem de todos. E a sociedade tem direito à vida e à dignidade. O fato de o agronegócio ser a principal locomotiva de nossa economia lhe dá o direito de tirar vidas?”, questionou. O MPT, disse, “não admite que o lucro tenha como base a retirada de conquistas da sociedade ou custe o sangue da população”.

Valdir Pestana, presidente da Federação dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado de São Paulo, destacou: “Os trabalhadores morrem nas estradas diariamente, famílias são dilaceradas e esta lei está ajudando a mudar este cenário. Portanto, não vamos permitir retrocessos”. Ao terminar a primeira parte do evento, os sindicalistas realizaram protesto-relâmpago na avenida Cruzeiro do Sul para alertar a população sobre os riscos que a extinção da lei acarretaria. 

Fonte: www.alcidesamazonas.com.br