PNE terá semana decisiva na pauta do Senado  

O senador oposicionista Alvaro Dias (PSDB-PR), relator do projeto do PNE na Comissão de Educação, fez 101 mudanças no texto que foi aprovado pela comissão. O relator em Plenário, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), procurou retomar o texto original, rejeitando 47 dessas emendas. É essa versão que vai ser votada na terça.

O PNE tem 14 artigos, 21 metas e 177 estratégias que visam, entre outros objetivos, erradicar o analfabetismo e universalizar o atendimento escolar, com o aumento de vagas em creches e universidades públicas. O plano ainda prevê a destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação e a qualificação dos professores e demais profissionais da área.

Outras matérias

A pauta do Plenário também prevê a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que restringe a criação ou a extinção de estatais, ministérios e demais órgãos públicos por parte do Poder Executivo. A proposta estipula um número maior de votos favoráveis na Câmara dos Deputados e no Senado para a aprovação de projetos que criem repartições públicas. A quinta e última sessão de discussão do primeiro turno da votação da PEC 34 ocorreu na quinta-feira (12).

Outro item que consta da pauta do Plenário é o Projeto de Lei que garante às pessoas transexuais o direito de alterar o registro de nascimento para incluir seu nome social na certidão. Os senadores ainda poderão autorizar a criação da Mesorregião Metade Sul do Estado do Rio Grande do Sul e a obrigação para as concessionárias de energia elétrica a instalarem, sem ônus adicional, relógios de dupla tarifação para produtores rurais, além de uma série de requerimentos sobre a forma de tramitação de vários projetos.

Jango

Na quarta-feira (18), às 15h, o Congresso Nacional volta a se reunir para devolver simbolicamente o mandato de presidente da República a João Goulart. O Senado aprovou o projeto que anulou a sessão da noite de 1º para 2 de abril de 1964.

Naquela oportunidade, o Congresso declarou vaga a Presidência da República, sob o argumento de que João Goulart havia deixado o país sem autorização da Casa, apesar de o presidente estar em território nacional, no Rio Grande do Sul. A sessão serviu para legitimar a subida dos militares ao poder. O presidente Renan Calheiros disse que o Congresso Nacional tem o dever de repor a verdade sobre esse episódio da história do país.

Da Redação em Brasília
Com Agência Senado