SSA: OAB-BA também entrará com ação contra reajuste do IPTU
Durante sessão nesta sexta-feira (07/02) do Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil na Bahia (OAB-BA), os conselheiros decidiram por 35 votos a favor e sete contra pela abertura da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o aumento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) em Salvador.
Publicado 07/02/2014 19:55 | Editado 04/03/2020 16:15
O presidente da Ordem, Luiz Vianna, encaminhou a votação e a maioria do Pleno acatou o parecer do relator, Claudio Cairo, pela inconstitucionalidade. Após leitura do parecer do conselheiro-relator favorável à Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o reajuste do IPTU em Salvador, o Conselho da OAB-BA ficou dividido e suspendeu a reunião pela manhã, retomada no início desta tarde.
Entre bate-bocas e tentativas de pedido de vistas, que permeou a reunião durante esta manhã, os advogados discutiram se entrariam com a Adin contra a Prefeitura. As divergências internas ocorreram, sobretudo, no âmbito da Comissão de Direito Tributário da OAB.
A reunião ocorreu um dia após o prefeito ACM Neto ter se reunido com representantes da OAB. A Procuradoria Geral do Município de Salvador participou da reunião e questionou a necessidade da ação.
Manifestação
Na próxima quarta-feira (12/02), associações de moradores de bairros, sindicatos e movimentos sociais realizarão uma manifestação em frente à Câmara de Vereadores, às 14h, quando farão uma queima simbólica dos carnês do IPTU. O intuito é sensibilizar o prefeito e os vereadores para discutirem o reajuste do importo com a sociedade.
De Salvador,
Ana Emília Ribeiro
Com agências